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Cenário Político

STF afasta Adolfo Menezes da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia

STF determina afastamento imediato de Adolfo Menezes da presidência da Alba após questionamento judicial sobre reeleição consecutiva.

Última atualização: 11/02/2025 08:28
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Foto: João Valadares/ALBA
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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento imediato do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A decisão foi assinada pelo ministro Gilmar Mendes e publicada nesta segunda-feira (10), atendendo a um pedido do deputado Hilton Coelho (PSOL), que questionou a constitucionalidade da reeleição do parlamentar.

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A eleição para a presidência da Alba ocorreu no dia 3 de fevereiro, em sessão realizada em Salvador. Menezes, que já ocupava o cargo, foi reconduzido para um terceiro mandato consecutivo com 61 dos 62 votos válidos. Hilton Coelho, único candidato de oposição, recebeu apenas um voto. Diante do resultado, o parlamentar do PSOL ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), solicitando a anulação da reeleição. No entanto, a Corte baiana rejeitou o pedido.

Sem conseguir reverter o resultado no TJ-BA, Hilton levou a questão ao STF, pedindo não apenas o afastamento de Menezes, mas também a anulação de todos os atos administrativos praticados pelo deputado desde sua posse no terceiro mandato, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Gilmar Mendes, ao analisar o pedido, negou a solicitação de nulidade dos atos, mas decidiu pelo afastamento imediato do presidente da Alba. O ministro lembrou que o STF já firmou o entendimento de que a eleição de membros da Mesa Diretora das Casas Legislativas estaduais e municipais não pode ultrapassar o limite de uma única reeleição consecutiva.

Na decisão, Mendes destacou que a recondução de Adolfo Menezes ao cargo fere o entendimento fixado no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6688, 6698, 6714 e 7016, que proibiram reeleições ilimitadas em assembleias legislativas. Contudo, o afastamento ainda é uma medida preliminar e o mérito do caso será julgado posteriormente.

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Após a decisão do STF, Adolfo Menezes afirmou, em entrevista à TV Bahia, que recebeu a medida com tranquilidade. Ele destacou que não foi surpreendido pelo afastamento, mas sim pela rapidez da decisão, que ocorreu apenas uma semana após sua reeleição. O deputado argumentou que a legislação brasileira não impõe limites de reeleição para cargos legislativos, ao contrário do que ocorre no Executivo. “Se tivesse na lei, como é governador que só pode uma vez, presidente da República, prefeito… Não tinha esse problema”, afirmou.

A defesa de Menezes já anunciou que recorrerá da decisão, aguardando que o caso seja levado ao plenário do STF até o final do mês para um julgamento definitivo.

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TAGS:Adolfo MenezesafastamentoAssembleia LegislativaBahiaSTF

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