Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) adia a decisão sobre quem ocupará a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), antes ocupada por Pedro Henrique Lino. A novela judicial, que envolve a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), segue sem data para acabar.
O julgamento estava previsto para começar nesta sexta-feira (25) e se estender até 6 de maio. No entanto, o adiamento pegou a todos de surpresa na noite de quinta (24). A ação em questão é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) contra a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), movida pela Audicon.
A associação alega que a vaga deixada por Lino deve ser destinada a um auditor do TCE-BA, já que ele ocupava o cargo de Conselheiro Substituto, posição que, segundo a Audicon, é de direito da categoria. Enquanto isso, o governador Jerônimo Rodrigues já está de olho na indicação, nos bastidores.
Ainda paira sobre o caso uma liminar do ministro Dias Toffoli, que suspende nomeações para o TCE-BA até a conclusão do processo da Audicon. Essa já é a segunda vez que o STF adia a decisão, sendo que a primeira estava prevista para março. Especula-se que a indefinição impactará outra vaga que surgirá com a aposentadoria de Antônio Honorato de Castro em julho.
O cargo de conselheiro do TCE-BA é vitalício, com salário base de R$ 37.589,95, além de benefícios. Para se candidatar, é preciso ter entre 35 e 65 anos e pode permanecer no cargo até os 75 anos.
A briga pelas vagas nos tribunais de contas não se resume ao TCE-BA. No Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), a cadeira que será deixada por Mário Negromonte em julho também é alvo de disputa. Essa decisão pode influenciar na escolha do novo conselheiro do TCE-BA. A vaga no TCM-BA também precisa seguir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2010, que garante a vaga para um membro do Ministério Público junto ao Tribunal.
