A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) e as Defensorias de outros 20 estados e do Distrito Federal deram entrada em petição para admissão como amicus curiae (amigo da corte) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Governo da Bahia, com o objetivo de viabilizar a vacina Sputnik V para imunização da população. A figura do amicus curiae simboliza uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes.
O requerimento, fruto da mobilização da DPE/BA, foi formalizado ontem, 24, pelo Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (Gaets) e Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). Ele traz uma série de pesquisas que comprovam que a população com menos recursos financeiros e com menos instrução é a mais afetada pela pandemia.
A ADI n° 6661/DF busca promover a liberação da importação e distribuição da vacina Sputnik V, com o objetivo de imunizar o maior número de pessoas no menor período de tempo possível, o que permitirá que as pessoas mais atingidas pela grave crise sanitária – a população mais carente e indígenas, público-alvo das ações da DPE/BA – retomem as suas atividades normais e possam sobreviver.
