Sergio Moro enfrenta risco de cassação e inelegibilidade até 2030

Sergio Moro, atualmente senador pelo União Brasil (UB), pode ter seu mandato cassado e enfrentar inelegibilidade até 2030, segundo informações divulgadas pela Folha de São Paulo. A possível cassação e inelegibilidade decorrem de ações movidas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Liberal (PL), que acusam o ex-juiz de abuso de poder econômico durante a pré-campanha das eleições de 2022.

A Lei da Ficha Limpa, que alterou a lei complementar 64/1990, estabelece critérios para a inelegibilidade. De acordo com essa legislação, indivíduos que sofram condenação em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em casos de abuso do poder econômico ou político, ficam inelegíveis nas eleições nas quais concorreram ou foram diplomados, bem como nas que ocorrerem nos oito anos subsequentes.

No caso de Moro, o PT e o PL sustentam que o ex-juiz realizou gastos excessivos antes do início formal da campanha eleitoral, o que teria provocado um desequilíbrio na disputa entre os candidatos ao Senado. Este tipo de conduta, segundo os partidos, configura abuso de poder econômico.

A decisão sobre o caso de Moro está prevista para ser julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) antes de março deste ano. Para que o julgamento ocorra, é necessário que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indique um juiz para atuar no caso. Uma condenação de Moro resultaria na perda de seu mandato de senador, além de acarretar a realização de novas eleições para o Senado no estado do Paraná.