Otto Alencar (PSD-BA), senador da Bahia e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, afirmou que a PEC da Blindagem — aprovada pela Câmara na noite de terça-feira (16) por 353 votos a 134 — não teria votos suficientes para avançar no Senado.
O que a proposta previa
A proposta, segundo Alencar, ampliava a proteção jurídica de parlamentares e trazia medidas que mudariam a rotina do Congresso. Entre os pontos mais citados, estavam:
- foro privilegiado para presidentes de partidos;
- exigência de autorização das respectivas Casas para abrir ações penais contra deputados e senadores;
- votações em segredo sobre eventuais prisões de congressistas.
Ao comentar a PEC, o senador classificou as medidas como um retrocesso e disse que, em ano pré‑eleitoral, elas aumentaram a impopularidade da proposta e diminuíram a disposição dos colegas de aprová‑la.
"Não passa de jeito nenhum", afirmou Alencar.
Na tramitação do Senado, a proposta enfrentou obstáculos extras. Na CCJ, os senadores passaram a analisar não apenas a admissibilidade, mas também o mérito, o que ampliou as críticas e a resistência.
"Não tem 49 votos no Senado", disse Otto Alencar, lembrando que uma PEC precisa de quórum qualificado de três quintos — ou seja, apoio mínimo de 49 parlamentares.
Além disso, a proximidade das eleições de 2026 pressionou a decisão dos senadores. Com grande parte da Casa em disputa, segundo o senador, tratar desse tema agora seria "um desgaste desnecessário em um momento em que todos vão buscar reeleição".
Se a Câmara aprovou com folga, por que o Senado rejeitaria? A resposta, na visão de Alencar, passa por dois fatores: a exigência do quórum qualificado e a maior resistência política diante do calendário eleitoral.
Os próximos passos seriam a análise na CCJ do Senado — com discussão de admissibilidade e mérito — e, só se houver apoio suficiente, a sequência da tramitação. Em resumo: apesar da aprovação na Câmara, o senador acredita que a PEC da Blindagem não teria votos suficientes para prosperar no Senado.
