O plenário do Senado Federal está programado para votar nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 3626/2023, que tem como objetivo principal regulamentar o mercado de apostas esportivas de cota fixa no país. Essa votação representa um marco crucial na definição do futuro legal das apostas esportivas e cassinos online no Brasil.
O Projeto de Lei, aprovado anteriormente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), propõe um arcabouço regulatório para as operações de casas de apostas no território nacional. Destaca-se a imposição de uma tributação de 12% sobre as receitas das empresas operadoras e uma alíquota de 15% sobre os prêmios recebidos pelos apostadores.
Um aspecto controverso do projeto é a inclusão de caça-níqueis, que pode ser excluída do texto durante a votação. Esta decisão tem implicações significativas para os operadores de jogos e para a estrutura regulatória como um todo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia indicado anteriormente a possibilidade de inclusão deste projeto na agenda da sessão desta quarta-feira, após a aprovação de um requerimento solicitando urgência na tramitação da matéria.
A votação deste projeto é aguardada com grande expectativa, tanto pelo setor de jogos e apostas quanto pela sociedade em geral, dada a relevância econômica e social da regulamentação proposta. A decisão pode abrir caminho para uma nova era de apostas esportivas legalizadas no Brasil, com impactos significativos na economia e na regulação do setor.
