Na quarta-feira, 13 de novembro de 2024, o Senado brasileiro deu um passo importante ao aprovar o texto-base de um projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no país. O projeto, que havia sido discutido na semana anterior, não foi votado devido à falta de quórum, mas agora segue para a Câmara dos Deputados.
A nova legislação permitirá que empresas e nações que emitem menos carbono possam vender créditos para aqueles que poluem mais, incentivando assim a redução das emissões e do desmatamento. Os créditos de carbono poderão ser negociados, inclusive, com a compra de áreas verdes.
Além disso, a proposta estabelece um sistema regulado e voluntário para o mercado de carbono, mas ainda existem divergências entre a Câmara e o Senado sobre a venda de créditos estaduais e o repasse de lucros para comunidades indígenas e quilombolas. O relator do projeto na Câmara, Aliel Machado, afirma que os estados poderão vender créditos gerados em terras públicas ou privadas apenas com a autorização dos proprietários. Também será garantido um percentual de repasse para as comunidades mencionadas.
Além disso, o projeto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que estabelecerá limites de emissões para empresas durante um ano, focando principalmente nas indústrias que emitem mais de 25 mil toneladas de CO₂ anualmente. Durante os primeiros dois anos, as empresas deverão informar suas emissões ao governo, e as licenças de emissão serão gratuitas, para que as empresas se adaptem ao novo mercado. Após esse período, elas poderão negociar créditos de carbono como títulos imobiliários.
As instalações que emitirem acima de dez mil toneladas de CO₂ também precisarão reportar suas emissões anualmente. Essa aprovação ocorre em um momento crucial, durante a COP29, onde líderes mundiais discutem ações contra as mudanças climáticas.
