A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira, 30, o Projeto de Lei 5/2022, que estabelece um limite de 70 decibéis para o barulho causado por fogos de artifício. A proposta proíbe a fabricação, o armazenamento, a venda e o uso de fogos que excedam esse limite sonoro.
Inicialmente, o projeto, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), pretendia proibir qualquer nível de estampido, mas o relator, senador Castellar Neto (PP-MG), propôs uma modificação, argumentando que é impossível eliminar completamente o som dos artefatos pirotécnicos.
A preocupação com a saúde de crianças, idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi um dos pontos levantados para justificar a necessidade da norma. As multas para quem não cumprir a lei podem variar de R$ 2,5 mil a R$ 50 mil, e para as empresas, de 5% a 20% do faturamento bruto, exceto para fogos que serão exportados.
