O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14), em primeiro e em segundo turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada por Otto Alencar (PSD-BA) que viabiliza a prática da vaquejada.
Com a aprovação, o texto segue para análise da Câmara, onde também deverá ser analisado em dois turnos. Para ser promulgada, a PEC precisará do apoio de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513). A PEC estabelece que "não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais".
Em outrubo do ano passado, o STF derrubou uma lei do Ceará que regulamentava esse tipo de prática por entender que a atividade impõe sofrimento aos animais e fere os princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.
Na vaquejada, um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros, montados em cavalos, tentam derrubar o animal pelo rabo.
Diante da decisão do Supremo, o Congresso aprovou, um mês depois, uma lei que tornou a vaquejada manifestação cultural nacional e patrimônio cultural imaterial. Ainda em novembro de 2016, o presidente Michel Temer sancionou a lei.
Portanto, se o Senado e a Câmara aprovarem a PEC, levando-a à promulgação, a vaquejada e o rodeio estarão assegurados pela Constituição.
Os defensores da PEC aprovada em primeiro turno nesta terça, entre os quais o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), argumentam que a prática faz parte da cultura nordestina e movimenta R$ 600 milhões por ano, além de gerar 120 mil empregos diretos.
"No caso do rodeio e da vaquejada, manifesta-se a cultura do local, por meio das habilidades demonstradas pelo peão, das vestimentas utilizadas, da narração do evento, da música, das comidas e bebidas típicas e busca-se, cada vez mais, preservar a integridade dos animais", defendeu o relator da proposta, José Maranhão (PMDB-PB).
"Precisamos derrubar algo que é muito pior do que derrubar um boi. Precisamos derrubar o preconceito contra a cultura nordestina", acrescentou Roberto Muniz (PP-BA).
Por outro lado, senadores contrários ao texto, como a líder do PT, Gleisi Hoffmann (PR), dizem que a vaquejada é cruel aos animais.
"Se aprovarmos essa proposta, a Constituição vai dizer que manifestações culturais não causam dor aos animais, ainda que causem […] Não é verdade que a vaquejada não causa nenhum prejuízo ao animal, causa problema de medula, nas articulações, arrancamento de rabo", disse a senadora. "Por que temos que nos divertir com a dor dos animais?", completou.
"É preciso distinguir o que é manifestação cultural e o que é prática reiterada de maus tratos a animais", declarou Randolfe Rodrigues (Rede-AP), contrário à proposta.
O texto aprovado em primeiro turno nesta terça também diz que as manifestações culturais envolvendo animais "devem ser regulamentadas em lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos".
