O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (7), a MP 677/2015, que prorroga o contrato da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) com indústrias eletrointensivas, classificados como grandes consumidores de energia, do Nordeste até 2037, e cria o Fundo de Energia do Nordeste (FEN), cujos investimentos deverão ser feitos, no mínimo, 50% na região Nordeste.
Com a aprovação, o PLV 16/2015 vai à sanção presidencial. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) foi um dos defensores e articuladores da edição da MP para efetivar uma solução para a demanda das empresas, que são responsáveis por empregos de milhares de trabalhadores no Nordeste. Ele destacou os benefícios que a MP trará para o Nordeste, durante encaminhamento para a votação da matéria, em Plenário. “Ganhamos com a garantia da geração da energia, colocando um fim à insegurança dessa importante base produtiva, e também ganhamos com a criação dos fundos que nos permitirá, além do ganho da geração futura, o investimento em energias alternativas”, destacou Pinheiro.
O texto, transformado no PLV 16/2015, permitiu à Chesf manter os contratos de fornecimento de energia com indústrias do Nordeste. Os contratos, celebrados na década de 70, teriam vencido em 30 de junho deste ano e muitas empresas poderiam interromper a produção, lembrou Pinheiro. “Vale lembrar que, além de contribuírem com os cofres estaduais com o recolhimento de vultosos impostos, essas empresas são responsáveis pela geração de milhares de empregos, que automaticamente desapareceriam na eventualidade delas serem obrigadas a suspender o seu funcionamento no Brasil. São grandes players mundiais que fortalecem a economia nacional e têm a energia como fator preponderante para garantir a competitividade no mercado mundial,” lembrou Pinheiro.
Na Bahia, a medida afeta empresas como a Ferbasa, Braskem, Gerdau, Caraíba Metais, Vale do Rio Doce e Dow Química, que possuem até 40% dos seus custos de produção investidos em energia. Juntas, elas consomem 800 MW médios, e recebem energia diretamente da Chesf ao custo de R$ 110 por MWh, em média. O texto sofreu alterações na Comissão Especial, ampliando os benefícios às regiões Sudeste e Centro-Oeste e a também criou o Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste (Fesc). Apesar da polêmica, foi aprovada a emenda que tratava da renegociação da dívida da Companhia Energética de Goiás (Celg).
