A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou nesta quinta-feira (24) a suspensão imediata da comercialização e dos anúncios de cigarros eletrônicos, produtos similares e seus acessórios nas plataformas Carrefour e Enjoei. A medida cautelar, publicada no Diário Oficial da União (DOU), estipula uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
As empresas têm um prazo de 24 horas para remover os anúncios irregulares de seus sistemas e cinco dias para apresentar comprovantes formais da retirada. Além disso, as plataformas deverão detalhar os mecanismos de monitoramento que utilizam para impedir a venda de itens que violam as regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Proibição e Riscos à Saúde
A venda e o uso de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes, são proibidos no Brasil desde 2009. A Anvisa, responsável pela regulamentação, revisou diversos estudos científicos que apontam que esses dispositivos não contribuem para a redução do consumo de nicotina, mas, ao contrário, estimulam o tabagismo, inclusive entre jovens.
Apesar da proibição, a comercialização clandestina persiste no país. Pesquisas recentes indicam um crescimento no uso desses produtos, especialmente entre adolescentes e adultos jovens, um cenário que tem gerado preocupação entre as autoridades de saúde.
Medida Reincidente e Posicionamento das Empresas
A decisão da Senacon não é a primeira. No ano passado, a Secretaria já havia notificado diversas plataformas, incluindo Carrefour e Enjoei, para que retirassem os anúncios. A continuidade das vendas, no entanto, levou à imposição da nova medida cautelar.
A assessoria de imprensa do Carrefour se manifestou à TV Globo, afirmando que a empresa:
Atua em total observância à legislação e que os apontamentos recebidos estão sendo devidamente analisados.
Por sua vez, o Enjoei declarou em nota que:
Sua política já proíbe anúncios dessa natureza e que, diante da notificação, reforçou o monitoramento e a exclusão de publicações indevidas.
Debate sobre Regulamentação
O debate acerca da regulamentação dos cigarros eletrônicos permanece ativo no Brasil. Um projeto de lei está em tramitação no Senado com o objetivo de regulamentar a produção e a comercialização desses produtos, enquanto a Anvisa mantém sua postura de reforçar a proibição, citando os comprovados riscos à saúde pública.
