O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que revoga a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), anteriormente conhecido como DPVAT. A decisão elimina a obrigatoriedade do seguro em 2025 e nos anos seguintes.
O SPVAT havia sido instituído em maio de 2024, substituindo o DPVAT, que foi extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020. Apesar disso, governadores haviam anunciado que não cobrariam a tarifa em seus estados e no Distrito Federal. Com isso, o governo federal optou por apoiar a revogação da medida.
A lei aprovada pelo Congresso não extingue completamente o seguro. A indenização por morte ou invalidez permanente, total ou parcial, continuará sendo oferecida, com valores a serem definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Caso fosse implementada, a taxa do SPVAT variaria entre R$ 50 e R$ 60 anuais para veículos como carros, motos, caminhões e ônibus.
