A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, um recurso da defesa do ex-presidente Lula que contestava uma perícia, autorizada pelo então juiz Sergio Moro, nos sistemas eletrônicos da Odebrecht.
A perícia foi realizada no âmbito de um processo no qual o petista é acusado de favorecer a empreiteira em contratos com a Petrobras em troca de receber um terreno, em São Paulo, para a construção da sede do Instituto Lula.
Em recurso anterior ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a defesa argumentou que a perícia foi ilegal porque analisou documentação juntada ao processo após a fase de instrução. Com isso, o direito de defesa estaria comprometido, conforme os advogados.
“A perícia foi utilizada pelo Ministério Público Federal, com o aval do corrigido [Moro], para inserção no processo de documentos — mantidos em sigilo em relação à defesa do agravante [Lula] — que não foram franqueados durante a fase de instrução. Tratavam-se de documentos novos, desconhecidos pela defesa e sobre os quais não se teve a oportunidade de impugnar ou de fazer contraprova”, alegaram os defensores.
