O Governo Federal iniciou a liberação de R$ 6,4 bilhões referentes à segunda fase do pagamento do saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. Esta medida, amparada pela Medida Provisória (MP) 1.290/2025, visa beneficiar milhões de brasileiros que tiveram seus valores bloqueados.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS
O saque-aniversário é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador sacar anualmente uma parte do saldo de sua conta do FGTS, no mês de seu aniversário. Diferente do saque-rescisão, que libera o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, o saque-aniversário oferece flexibilidade para o uso do dinheiro, mas implica na perda do direito ao saque total em caso de desligamento sem justa causa, mantendo apenas o acesso à multa rescisória de 40%.
Para retornar à modalidade de saque-rescisão, o trabalhador precisa aguardar 25 meses após a solicitação, desde que não haja operação de antecipação contratada.
Detalhes da liberação especial e quem recebe
Esta liberação específica, iniciada em 17 de junho de 2025, é a segunda e última parcela de um total de R$ 12,1 bilhões autorizados pela MP 1.290/2025. Ela é destinada a aproximadamente 8,1 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram seus contratos de trabalho rescindidos sem justa causa entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, com o saldo do FGTS retido. O valor médio por beneficiário nesta fase é de R$ 7,7 mil. A primeira etapa desta liberação ocorreu em março, contemplando saldos de até R$ 3 mil.
Como acessar o saldo e calendário de pagamento
Os valores serão creditados automaticamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS para quem realizou o registro até 28 de maio de 2025. Para os demais, o saque estará disponível nos canais físicos da Caixa Econômica Federal, como agências, casas lotéricas e terminais de autoatendimento.
Calendário de pagamento:
- 17 de junho: Nascidos de janeiro a abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS
- 18 de junho: Nascidos de maio a agosto
- 20 de junho: Nascidos de setembro a dezembro
O prazo final para saque é 27 de junho de 2025. Após essa data, recursos não sacados retornarão para as contas vinculadas do FGTS.
Consulta de saldo e adesão ao saque-aniversário
Para consultar saldo ou aderir à modalidade de saque-aniversário, o trabalhador deve utilizar o aplicativo FGTS, disponível para smartphones. Pelo app, é possível consultar informações da conta, simular valores e alterar a modalidade de saque. Também há a opção de antecipação do saque-aniversário, um crédito liberado por algumas instituições financeiras.
Esta liberação de R$ 6,4 bilhões representa uma medida do governo para desbloquear os saldos do FGTS de trabalhadores que, ao optarem pelo saque-aniversário, tiveram seus recursos retidos após demissão sem justa causa, conforme previsto pela Medida Provisória 1.290/2025.
