O primeiro projeto, apresentado pela vereadora Marta Rodrigues (PT), previa extinguir o limite diário de utilizações da meia-passagem estudantil no transporte público. Hoje, estudantes do ensino fundamental e médio têm direito a quatro viagens por dia, enquanto universitários podem usar até seis passagens diárias.
O segundo projeto rejeitado sugeria aumentar de duas para três horas o prazo de integração entre ônibus, permitindo transferências com pagamento de apenas uma tarifa durante esse tempo maior.
Discussão e contexto político
Durante os debates, Marta Rodrigues destacou que muitos estudantes precisam utilizar mais de seis ônibus por dia para cumprir compromissos escolares, de estágio e trabalho, o que torna o limite atual injusto. “O estudante vai pra escola, volta da escola para casa. Vai para o estágio, volta do estágio. Às vezes tem que ir num médico, acompanhar um familiar”, argumentou.
“Muitos estudantes precisam pegar até mesmo mais que seis ônibus para cumprir um dia de aulas, de estágio e de trabalho”, defendeu a vereadora.
A rejeição ocorreu em meio a uma crise entre governo e oposição na Casa. Parlamentares da minoria alegaram “retaliação” após a invasão de servidores ao plenário em maio, durante votação do reajuste salarial. O vereador Silvio Humberto (PSB) chegou a sugerir a retirada dos projetos da pauta para evitar nova derrota.
Histórico de resistência às mudanças
Em 2021, outro projeto de Marta Rodrigues para extinguir o prazo de validade dos créditos do SalvadorCard chegou a ser aprovado por unanimidade, mas foi vetado pelo prefeito Bruno Reis em 2023. O debate voltou em 2025 com o projeto “Quero Meus Créditos”, que pretende acabar com a expiração de créditos em 90 dias.
Sistema de meia-passagem segue inalterado
Atualmente, mais de 115 mil estudantes são atendidos pelo sistema, com necessidade de recadastramento anual dos cartões. Os limites de uso diário variam conforme o nível de ensino.
A integração com o metrô e demais modais da Região Metropolitana respeita as regras e limites da meia-passagem para cada categoria.
Posicionamentos e decisão final
O vereador Cláudio Tinoco (União Brasil) defendeu o processo democrático e a autonomia parlamentar nas votações. Já o presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), reconheceu a falta de acordo, mas disse que “não poderia deixar vocês serem pegos de surpresa”.
A decisão da Câmara mantém inalteradas as atuais regras de limitação da meia-passagem estudantil e do tempo de integração em Salvador. Os projetos rejeitados eram de indicação ao prefeito Bruno Reis, não tendo caráter obrigatório de implementação.
