A Prefeitura de Salvador, na Bahia, por meio da Secretaria de Ordem Pública (Semop), anunciou a intenção de limitar o número de ambulantes na praia do Porto da Barra para o verão 2025-2026. A medida vem como resposta ao aumento de comerciantes observado nas estações mais recentes e prevê restrições ao número de cadeiras e à organização dos chamados “kits”.
O que já foi feito
Em janeiro deste ano, a Semop já havia começado a padronizar e limitar o uso de mesas, cadeiras e sombreiros na faixa de areia. As regras passaram a valer para a área entre o Forte São Diogo e o Forte de Santa Maria.
Segundo o titular da secretaria, Décio Martins, a ideia é intensificar a fiscalização e o ordenamento durante o período de maior movimento do verão. A Semop também informou que não vem autorizando a entrada de novos comerciantes na área, por causa da limitação do espaço físico, e que vai monitorar o funcionamento da categoria na região da Barra.
Como funcionavam os kits
As regras anteriores surgiram de um acordo com cerca de 30 permissionários que trabalham na faixa de areia. Entre as principais definições:
- Cada ambulante ficou limitado a, no máximo, 10 unidades por trabalhador.
- Cada “kit” foi padronizado e composto por: uma mesa, um sombreiro e três cadeiras.
- A secretaria passou a exigir cumprimento de horários e a regularização fiscal dos permissionários.
Por que houve reclamações
As mudanças vieram depois de denúncias sobre problemas na área, como:
- Excesso de ocupação da faixa de areia e dificuldades de circulação dos banhistas;
- Relatos de cobrança de valores considerados elevados;
- Acúmulo de lixo e perturbação do sossego.
Em razão dessas queixas, a 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor do Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar possível falha na fiscalização municipal e práticas irregulares envolvendo preços e ocupação do espaço público.
O MP-BA informou que a investigação busca verificar se houve omissão na fiscalização dos permissionários, cobrança de preços abusivos — com relatos de aumento nos valores de cervejas e no aluguel de cadeiras após a limitação dos kits — e exigência de vantagens em prejuízo dos consumidores.
Próximos passos
Do lado da prefeitura, a Semop diz que estuda ampliar esse modelo de ordenamento para outras praias da capital e fará um levantamento das localidades com maior necessidade de intervenção.
Será que a nova etapa de fiscalização e regras padronizadas vai melhorar a circulação e reduzir abusos? A resposta dependerá do acompanhamento das autoridades e do cumprimento efetivo das normas por parte dos permissionários.
