o discursar nesta quinta-feira (03/10/2019) no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse ser contra os chamados “saidões” previstos em lei. A medida corre o risco de acabar com o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Ao lançar campanha publicitária sobre o pacote do ex-juiz da Lava Jato, que está há quase 10 meses na Câmara – mas não deslanchou, o mandatário do país disse que é a favor apenas da saída de presos da cela para outra parte da prisão. No discurso, o chefe do Executivo federal pediu apoio do Congresso para a aprovação da proposta.
“Saidões, para mim, podem existir da cela para outra parte da prisão. Eu acho que está bom, nada mais além disso”, defendeu Bolsonaro.
“Tenho certeza, em havendo, e haverá, o consentimento do Parlamento brasileiro, de que essa proposta será aprovada”, apostou. “E aquele que, porventura, no futuro, após a lei sancionada, quiser praticar um crime, porque são crimes premeditados, vai pensar muito, antes de cometê-lo, pois certas regalias como saidões deixarão de existir”, completou.
A maior parte dos parlamentares presentes ao evento integra a chamada “bancada da bala” na Câmara federal e apoia as medidas. No entanto, a proposta foi deixada em segundo plano pela Casa e é agora analisada por grupo de trabalho que reúne outras matérias semelhantes já apresentadas.
O presidente alertou aos deputados que a denominação bancada da bala é uma forma pejorativa de se referir ao trabalho deles, mas lembrou que ele e o ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) se mantiveram firmes na Câmara defendendo regras que beneficiaram policiais.
“Aos jovens parlamentares que estão aqui hoje, alguns de vocês aqui integram o que se chama de bancada da bala. É uma maneira de depreciar o trabalho de vocês. Lembro que, quase que de forma isolada, lá dentro da Câmara, era eu e o então coronel Alerto Fraga, que, sozinhos, segurávamos uma onda contra os policiais”, destacou o presidente.
A estratégia da campanha, cujo slogan é “Pacote Anticrime. A lei tem que estar acima da impunidade”, prevê a veiculação de anúncios em rádio, televisão, internet, cinema e mobiliários urbanos em defesa das medidas. Outdoors serão espalhados por todos os prédios da Esplanada dos Ministérios com o slogan e outras frases como “Mais rigidez no cumprimento das penas para crimes de corrupção, roubo e peculato”, “Mais tempo de prisão em regime fechado para crimes hediondos”.
Segundo o Planalto, a ideia “é mostrar à sociedade a importância da revisão do arcabouço jurídico da segurança pública e da adequação das leis da área à realidade atual do país”.
Durante a cerimônia, Sergio Moro falou sobre a mudança na política de segurança e mostrou números que, no entender do governo, já refletem melhora no quadro. “O Brasil não vai ser mais um paraíso para criminosos”, pontuou o ministro.
“Hoje mesmo foi publicado que, nos primeiros sete meses deste ano, houve redução de 22% do número de assassinatos no Brasil em comparação com o mesmo período do ano passado”, ressaltou o titular da pasta de Justiça e Segurança Pública.
