O Senado Federal deu um passo importante nesta quarta-feira (7/2) em relação ao projeto de lei que propõe o fim da saída temporária de presos, as conhecidas “saidinhas”. O requerimento de urgência para que o projeto seja apreciado diretamente no plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, foi aprovado, marcando um movimento significativo no debate sobre a política penal do país.
O projeto, que tem a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), recebeu luz verde da Comissão de Segurança Pública do Senado na terça-feira (6/2), um dia antes da aprovação do requerimento de urgência. Este passo acelera o processo legislativo para a discussão e potencial aprovação da medida, evidenciando a prioridade dada pela Comissão de Segurança Pública a esta pauta no início do ano legislativo.
A discussão sobre o fim das saidinhas ganhou força após o caso do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, assassinado em Belo Horizonte (MG) por um criminoso que não retornou de sua saída temporária de Natal. O suspeito, com 18 passagens pela polícia, reacendeu o debate sobre a segurança pública e a eficácia da Lei de Execução Penal, que atualmente permite que presos em regime semiaberto tenham direito à saída temporária, desde que cumpram certos requisitos como bom comportamento.
As saidinhas são concedidas durante datas comemorativas, como Dia das Mães, Páscoa e Natal, mas estão proibidas para detentos que cometeram crimes hediondos. Os beneficiados devem informar um endereço de permanência noturna e são restritos de frequentar certos locais, como bares e casas noturnas.
O projeto também contemplou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR), permitindo a saída temporária para presos que estejam engajados em cursos profissionalizantes e no ensino médio ou superior, após um acordo entre os parlamentares sobre o tema.
A votação do requerimento de urgência foi simbólica, registrando oposição de apenas quatro senadores: Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) e Zenaide Maia (PSD-RN), mostrando um amplo apoio do Senado à revisão das políticas de reintegração de presos.
