O ex-governador da Bahia e atual ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), planeja discutir com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Advocacia Geral da União (AGU) e IBGE maneira de mudar a decisão do Tribunal de Contas acerca da queda do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na última segunda-feira (16), o petista fez um encontro, em Brasília, com a comissão de prefeitos baianos organizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB). Os gestores expuseram a conjuntura ao ministro e solicitaram o apoio para impossibilitar a queda da receita em 101 cidades afetadas pela decisão normativa do TCU, que considerou decréscimo de população com base no censo inacabado publicado pelo IBGE usando estimativas.
Durante a reunião com os prefeitos, Rui explicou que irá articular com o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes, a hipótese de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), através do legislativo baiano, na busca pela manutenção da Lei Complementar 165/2019, que impede a queda do percentual do FPM até que o Censo seja oficialmente finalizado.
“Reconhecemos em Rui um grande municipalista que sabe a necessidade dos municípios baianos e vai nos ajudar a evitar que as prefeituras baianas percam essa soma de R$467 milhões ao ano e deixem de prestar serviços à população”, disse o vice-presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, Quinho (PSD).
O ministro utilizou as redes sociais para compartilhar com os seguidores a vontade que ele tem de apoiar os municípios.
“Como defensor do municipalismo e do fortalecimento dos entes da Federação, vamos construir uma relação de profundo respeito e diálogo constante para ouvir as demandas do povo e reconstruir o país”, afirmou Rui Costa.
