Com o limite prudencial de gastos com Pessoal praticamente ultrapassado, o governador Rui Costa (PT) admitiu que em 2016, os servidores públicos do Estado não devem contar com reajuste salarial. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limita em 46,17% da Receita Corrente Líquida (RCL) os gastos com o funcionalismo público. Até junho deste ano, o Estado já estava em 45,6%.
“Além da questão orçamentária, temos o problema do limite de pessoal. Vou ter limitações para concessão de novos reajustes em 2016. Eventualmente, podemos ter um reajuste que não seja da expectativa dos servidores, ou mesmo, não possa acontecer como aconteceu nos últimos anos na reposição da inflação”, afirmou, a garantir que tudo que já foi acordado será mantido. “Eu vou cumprir tudo que estiver acordado, mas novos acordos estrarão subordinadas à capacidade financeira, fiscal e ao limite da responsabilidade fiscal”, afirmou em entrevista durante evento do PSD, na sede da UPB.
Nos seis primeiros meses do ano, a administração estadual já tinha gasto com o funcionalismo público R$ 8,8 bilhões. No mesmo período, a arrecadação do Estado foi de R$ 18 bilhões. Além da folha de pagamento, o governo ainda gastou R$ 6,2 bilhões com custeios da máquina pública estadual. “Tínhamos acordos firmados com a PM, que cumprimos com a GAP V, tínhamos acordo firmado com os professores, além do reajuste linear, mais 8%, que cumprimos, e eu parcelei em duas vezes, mas tive greves prolongadas, como a Universidade, que queria de uma vez só, mas frisei que não era possível porque não tinha caixa e não tinha orçamento para isso”, disse o governador, ao admitir que as dificuldades no ano que vem serão maiores
