Rosalino Almeida, juiz aposentado, enfrenta novo processo administrativo por suspeita de fraude em averbação de imóvel

Rosalino dos Santos Almeida, juiz aposentado, está novamente no centro de uma investigação judicial. Desta vez, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, por unanimidade, a abertura de um novo processo administrativo disciplinar (PAD) para averiguar a conduta de Rosalino na averbação de um terreno. A decisão foi tomada na quarta-feira (24).

O caso remonta a 2018, na comarca de Paulo Afonso, onde Rosalino, após emitir uma sentença, aprovou a solicitação de averbação de uma área de quase 2 milhões de metros quadrados, feita por uma empresa. A averbação é um procedimento legal que registra alterações na propriedade de um imóvel no cartório de registros.

Conforme informou o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) apontou irregularidades no processo de averbação, incluindo a falta de alinhamento com o título do imóvel. Há suspeitas de que a empresa, cujo nome não foi divulgado, tenha tentado se apropriar de uma área pertencente à União, utilizando-se de manobras judiciais para legitimar a posse.

O histórico de Rosalino inclui acusações de envolvimento em várias fraudes processuais. Ele já responde a outros PADs no TJ-BA. Em 2021, sob pressão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tribunal instaurou quatro processos contra o juiz aposentado. Entre as acusações estão a manipulação na distribuição de processos na 1ª Vara Cível de Paulo Afonso, onde trabalhava, e ações para impedir alterações em processos em grau de recursos no TJ-BA, mantendo-os sob sua jurisdição. Também são investigadas supostas ordens para que funcionários modificassem classes processuais de ações sem redistribuir os autos.

Em novembro do ano passado, a aposentadoria voluntária de Rosalino foi convertida em compulsória.

Além disso, Rosalino e outras sete pessoas foram presas durante a terceira fase da Operação Inventário, em junho de 2022. Essa operação investiga fraudes milionárias em processos judiciais na comarca de Paulo Afonso, supostamente realizadas por uma organização criminosa liderada pelo juiz aposentado, advogados, serventuários e particulares. Alexandre de Souza Almeida, filho de Rosalino, também foi alvo dos mandados de prisão.