O ex-jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada do caráter hediondo de sua condenação de nove anos de prisão por estupro coletivo. O pedido de habeas corpus foi protocolado no dia 5 de novembro pela defesa do jogador, que é composta pelos advogados José Eduardo Rangel de Alckmin e outros cinco profissionais.
A Procuradoria-Geral da República se manifestou contrariamente ao pedido na sexta-feira, dia 14, enquanto o processo foi enviado ao relator, ministro Luiz Fux, na segunda-feira, 17. No mesmo dia, Robinho foi transferido da Penitenciária II de Tremembé, em São Paulo, para o Centro de Ressocialização de Limeira, também em São Paulo.
A defesa argumenta que a condenação foi proferida inicialmente pela Justiça italiana em 2022 como um crime comum, e que a qualificação como hediondo foi imposta posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após a homologação da sentença. No documento enviado ao STF, os advogados sustentam que o STJ deveria ter se restringido a validar ou não a decisão italiana, sem alterar a natureza do crime.
Especialistas destacam que a classificação do crime como hediondo afeta a progressão do regime prisional. Para crimes hediondos, a progressão para o regime semiaberto ocorre após o cumprimento de dois quintos da pena, equivalente a 3 anos e 7 meses para Robinho. Já para crimes comuns, essa possibilidade surge após um sexto da pena, o que representa 1 ano e 5 meses. Considerando que Robinho já está preso há 1 ano e 7 meses, sua defesa sustenta que uma eventual aceitação do pedido permitiria ao ex-atleta solicitar a progressão para o regime semiaberto de imediato.
No pedido, a defesa ressalta que permanecer em um regime mais severo traria um prejuízo irreparável ao ex-atleta. A decisão do ministro Luiz Fux sobre o habeas corpus ainda é aguardada e pode definir os próximos passos do caso.