O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) réu em uma ação por contrabando florestal. A decisão foi assinada pelo ministro e relator Alexandre de Moraes na noite de quinta-feira (5), e diz respeito a fatos apontados quando Salles ainda era ministro do Meio Ambiente no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De onde veio o caso
A investigação começou a partir de uma notícia-crime apresentada pelos ex-deputados Joenia Wapichana (Rede-RR) e Alessandro Molon (PSB-RJ), baseada em vídeos gravados durante uma reunião ministerial em abril de 2020. A Polícia Federal pediu a realização de diversas diligências criminais envolvendo agentes públicos e empresas supostamente ligadas a um esquema de facilitação de exportação irregular de produtos florestais.
O processo chegou a ser arquivado no mesmo ano em que os fatos vieram à tona, mas foi desarquivado um ano depois pelo próprio ministro Alexandre de Moraes. A denúncia inicial apresentada em 2023 inclui 22 pessoas.
Desdobramentos anteriores
Em junho de 2021, Ricardo Salles pediu demissão do Ministério do Meio Ambiente. Naquele ano, o ministério e o ex-ministro foram alvo de uma operação da Polícia Federal que resultou no afastamento de dez agentes públicos que ocupavam cargos de confiança no Ibama e na pasta.
As apurações indicam que houve um despacho que possibilitava a exportação de produtos florestais sem a emissão das autorizações necessárias — e que esse despacho teria sido feito a pedido de empresas com cargas apreendidas nos Estados Unidos e na Europa.
“Não há nada de novo”, disse Ricardo Salles à CNN, afirmando que o processo “já estava em andamento na primeira instância”.
O caso ganhou repercussão nacional, inclusive na Bahia. Com a aceitação da manifestação da PGR pelo STF, Salles passou a responder formalmente como réu na ação.
O que vem pela frente
O processo seguirá em tramitação na Justiça. Isso significa que podem ocorrer novas diligências da Polícia Federal e outros atos de instrução previstos no procedimento penal — ou seja, mais fases de investigação e coleta de provas antes de eventuais julgamentos.
Em resumo: a decisão do STF marcou a transformação de uma investigação em ação penal formal contra Ricardo Salles, mas o desfecho ainda depende dos próximos passos da investigação e da Justiça.
