Ricardo Lewandowski, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nomeado em 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi recentemente designado como o novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Durante seus 17 anos no STF, Lewandowski se destacou por decisões que favoreceram figuras do Partido dos Trabalhadores (PT), incluindo o próprio Lula.
Relações e decisões no STF
Lewandowski, que se aposentou do STF em abril do ano passado, tem um histórico de relacionamento com Lula desde a época em que o ex-presidente era sindicalista, na década de 1970. A posse do novo ministro está agendada para 1º de fevereiro, após a resolução de compromissos particulares, incluindo a saída de seu escritório de advocacia.
Mensalão e Lava Jato
Como revisor no STF do julgamento do mensalão, Lewandowski votou, em 2012, pela absolvição de José Dirceu e José Genoino, apesar das condenações subsequentes. Em 2021, ele acolheu um pedido da defesa de Lula e anulou provas contra o ex-presidente relacionadas a um terreno para o Instituto Lula. A decisão mais impactante, contudo, foi a declaração de parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro em processos da Lava Jato contra Lula, o que possibilitou a candidatura do petista à Presidência em 2022.
Operação Spoofing e direitos políticos
Em 2020, Lewandowski concedeu acesso à defesa de Lula a conversas entre Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, obtidas na Operação Spoofing. Isso contribuiu para a revisão de decisões da Lava Jato. Em 2016, ele comandou o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, permitindo que ela mantivesse seus direitos políticos.
Lei das Estatais
Antes de sua aposentadoria, Lewandowski suspendeu partes da Lei das Estatais, facilitando a nomeação de políticos em empresas públicas, uma medida de interesse do governo Lula. A lei, sancionada no governo Michel Temer, visava restringir o uso político de empresas públicas.
