O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar um tema de grande impacto para a internet no Brasil: a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais postados pelos usuários aqui no Brasil. A sessão foi retomada nesta quarta-feira, e a expectativa agora se volta para o voto do ministro Flávio Dino. Este julgamento já havia sido suspenso na semana passada, logo após o voto do ministro André Mendonça. Ele se manifestou contra a responsabilização direta das grandes plataformas digitais sem uma decisão judicial prévia. A discussão central na Corte é sobre a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, uma norma que define os direitos e deveres no uso da rede no país.
Como está a votação no STF?
Antes da interrupção, três ministros já tinham apresentado seus votos: Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. O entendimento deles foi diferente do de Mendonça, votando a favor da responsabilização direta das redes sociais por conteúdos ilegais, mesmo que não haja uma ordem específica da Justiça determinando a remoção. Com a retomada, o ministro Flávio Dino começou a proferir seu voto. A sessão foi pausada para o almoço e deve ser retomada na parte da tarde para a continuação do voto e, posteriormente, a manifestação dos demais ministros.
Entenda a discussão
- A questão no STF gira em torno do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.
- Atualmente, as plataformas digitais só são responsabilizadas por danos de conteúdo ilegal de usuários se a Justiça determinar a remoção e elas não cumprirem.
- A divergência entre os ministros é exatamente sobre essa necessidade de ordem judicial prévia.
Ainda faltam sete magistrados votarem, o que indica que o julgamento ainda pode levar algum tempo para ser finalizado. O tema segue em aberto no STF, com os ministros avaliando os diferentes aspectos da responsabilização das plataformas digitais frente aos conteúdos publicados por terceiros.
