A partir de hoje, 13 de maio, Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões têm a oportunidade de renegociar suas dívidas não quitadas até 23 de janeiro de 2024. Esta iniciativa é parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma colaboração entre o Ministério da Fazenda, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e conta com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Para participar, os interessados devem entrar em contato com o banco onde a dívida foi contraída. Recomenda-se utilizar os canais de atendimento oficiais, como agências bancárias, sites na internet ou aplicativos, para acessar as condições especiais de renegociação oferecidas por cada instituição financeira.
De acordo com a Febraban, apenas os bancos cadastrados no programa poderão oferecer essas condições especiais. O programa Desenrola Pequenos Negócios foi oficialmente lançado pelo governo federal em 22 de abril, quando também foi emitida uma portaria pelo Ministério da Fazenda estabelecendo as normas de participação dos bancos nas renegociações.
Os débitos que podem entrar no programa de renegociação são aqueles que estão vencidos há mais de 90 dias na data de lançamento do programa. Importante destacar que não há um valor limite para a dívida nem um tempo máximo de atraso para que se possa renegociar.
Essa ação faz parte do Programa Acredita, que visa ampliar o acesso ao crédito e fomentar a economia, sendo o Desenrola para micro e pequenas empresas um dos quatro principais eixos do programa.
