Foi aprovada em sessão que começou na manhã desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em, Salvador, a reforma administrativa proposta pelo governo do estado, que prevê redução de quase mil cargos comissionados, extinção de órgãos, entre outras medidas. Somente a PEC que trata do teto salarial dos servidores, um dos pontos que mais causaram polêmica entre os funcionários públicos, ficou para ser votada na próxima semana.
No meio da sessão, os deputados da oposição deixaram o plenário, entretanto a situação tinha quórum suficiente para aprovar a reforma.
De acordo com a assessoria da Alba, a PEC do teto salarial será apreciada na quinta-feira (13) nas comissões conjuntas, que reúnem as comissões pelas quais o projeto precisa passar, e na segunda (17) ou terça-feira (18), o primeiro turno da votação do projeto será realizado. O segundo turno está previsto para sexta-feira (21).
Polêmicas
A proposta de reforma administrativa apresentada pelo governador Rui Costa prevê a redução de quase mil cargos comissionados e a extinção de órgãos. O governo quer, com as medidas, economizar R$ 400 milhões anuais.
Os pontos que mais causaram polêmica junto aos servidores estaduais foram:
PEC do teto salarial: A proposta é fixar os ganhos do governador como o teto salarial na Bahia. Atualmente, segundo o governo, cerca de 2.500 pessoas recebem no estado os chamados “supersalários”.
Redução do repasse do governo ao Planserv: Pelo projeto, a contribuição do governo ao Planserv, que atualmente é de 4%, seria reduzido pela metade, passando para 2%.
Aumento da contribuição previdenciária dos servidores: Projeto prevê aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 12% para 14%, como medida contra um rombo de R$ 4 bilhões acumulados ao longo dos últimos anos com o pagamento de aposentados.
Servidores contrários à reforma realizaram protestos na terça-feira (11), na Alba. Durante as manifestações, a porta de vidro da entrada do plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alba) foi quebrada. Os servidores invadiram o plenário, causando o suspensão da sessão que votaria a reforma.
Após o adiamento da votação para esta quarta, os servidores estaduais passaram a madrugada na Alba. Os manifestantes afirmaram querer diálogo entre servidores e governo, antes da votação da reforma.
Reforma administrativa
O governador da Bahia, Rui Costa, anunciou no dia 3 de dezembro uma reforma administrativa que deseja implementar no seu segundo mandato. A proposta prevê a redução de quase mil cargos comissionados e a extinção de órgãos, como pode acontecer com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e empresas públicas. O governo quer, com as medidas, economizar R$ 400 milhões anuais.
Rui Costa também anunciou aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 12% para 14% como medida contra um rombo de R$ 4 bilhões acumulados ao longo dos últimos anos com o pagamento de aposentados.
Em 2014, logo após assumir no primeiro mandato, Rui também fez uma reforma administrativa, extinguindo cargos comissionados e reestruturando e extinguindo órgãos como EBDA, Bahiatursa e Derba.
Com relação à reforma administrativa do novo mandato, o governador informou que pretende enxugar a máquina administrativa, por meio de corte de despesas com cargos comissionados e reestruturação de empresas e autarquias do Estado.
Com a reforma, ficam extintos, além da Conder, o Centro Industrial Subaé (CIS) e a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que se tornarão superintendências integradas à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).
A Bahia Pesca poderá ser adquirida pela iniciativa privada, ou, ainda, ser gerida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). O governo diz, no entanto, que atividades industriais e pesqueiras permanecerão na agenda do Estado, especialmente em se tratando de políticas públicas.
Além de extinguir os cargos comissionados, que são de livre nomeação do governador, sem a necessidade de realização de concurso, a reforma ainda reduz o número de diretorias e extingue cargos de presidente de empresas, a exemplo da Prodeb.
Outras unidades passarão por um processo de reestruturação que envolverá a extinção de diretorias e funções como a de presidente. São elas: Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Empresa Gráfica da Bahia (Egba), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Junta Comercial do Estado (Juceb) e Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA).
Conforme o governo, somente a folha da Educação cresceu 42% em quatro anos, e a folha de pagamento de policiais militares e bombeiros, por sua vez, aumentou 41%.
Outra mudança, conforme anunicou o governador, é no teto salarial dos servidores. A proposta é fixar os ganhos do governador como o teto salarial na Bahia. Atualmente, segundo o governo, cerca de 2.500 pessoas recebem no estado os chamados “supersalários”.
