A ação judicial proposta pelo município de Paulo Afonso para a recuperação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) rendeu resultado positivo. Na última semana, houve a publicação desse novo índice do imposto, fazendo com que a receita do município volte à normalidade.
Para o Procurador Municipal, Igor Montalvão, a vitória é de toda a sociedade. “A recuperação do ICMS não é só uma vitória para a Prefeitura de Paulo Afonso, mas de toda a sociedade, porque isso reflete em receita para o município, que será convertida em prestação de serviços públicos e dessa forma toda a população é beneficiada”, enfatiza.
Igor explica que a previsão da queda do ICMS foi feita ainda em 2018, o que causou grande preocupação para a gestão municipal, que agilizou a busca para uma solução através de um processo judicial.
Para o prefeito Luiz de Deus, a recuperação é de grande importância para a administração. “É uma vitória de Paulo Afonso e estou muito feliz porque desde meados de 2018 estamos nessa luta, inclusive indo à Brasília para recuperação do ICMS, que é a principal receita da Prefeitura. Foi uma notícia de impacto muito positivo para a gestão”, ressalta o prefeito.
No primeiro trimestre de 2019 o imposto caiu 36,90% com relação ao primeiro trimestre de 2018, impactando em uma diferença de mais de 11 milhões a menos que o mesmo período do ano anterior. O ICMS arrecadado de janeiro a março de 2018 foi superior a R$ 30 milhões, enquanto o arrecadado em 2019 girou em torno de R$19 milhões.
“Todo esse cenário fez com que provocássemos o poder judiciário federal local dizendo que de forma indireta essa nova publicação acabou por afrontar uma decisão judicial anterior, já emanada pelo juiz federal de Paulo Afonso. Então provocamos dentro dos autos dizendo que desrespeitava uma decisão que o excelentíssimo juiz já tinha tomado anteriormente. Diante do exposto houve apreciação dos argumentos do município de Paulo Afonso e o juiz proferiu uma sentença de mérito em favor do município, ordenando que tanto a Secretaria da Fazenda do Estado como o Tribunal de Contas do Estado refizessem essa publicação, com base em informações fornecidas pela Chesf, e graças a Deus correu dentro do previsto”, falou o procurador.
Ele explica que por se tratar de um processo judicial, as partes envolvidas podem recorrer. “Quero ressaltar que é um processo judicial e as partes envolvidas podem recorrer, não é definitivo, mas o que importa é que por hora a situação está equalizada e Paulo Afonso voltou a receber o percentual que entende ser seu por direito”, diz.
Apesar da queda do ICMS e a crise que assola o país, a Prefeitura de Paulo Afonso continua com todas as suas contas equilibradas, diferente da realidade de muitas prefeituras da região. “Apesar de toda a crise, temos uma realidade diferenciada em nosso município porque as contas estão em dia, salários, fornecedores e os serviços prestados todos em funcionamento, obras sendo realizadas, diferente do que vemos em alguns municípios vizinhos, inclusive em outros Estados. Isso é o retrato de uma gestão séria e compromissada”, ressalta a secretária de Planejamento, Patrícia Alcântara.
Brasília
Ainda em agosto de 2018, o prefeito Luiz de Deus esteve em Brasília para tratar de assuntos referentes ao ICMS do município. Preocupado com a situação, o prefeito visitou ainda a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para mudar o valor do kW/h, para que seja calculado em cima da média nacional, e não tendo como base o valor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), que é expressamente inferior ao nacional. “Quando fizeram o cálculo, o valor foi feito em cima do quilowatt por hora da Chesf, o que torna o repasse inferior. Então o prefeito foi a Brasília para reverter essas questões, entre outras”, falou o procurador do município, Igor Montalvão.
Na época, ele explicou ainda que a causa sobre o ICMS requeria conhecimento específico na área e, por isso, foi contratado escritório de advocacia com serviço especializado, como prevê a Lei de Licitação nº 8668/ 1993 sobre serviços técnicos especializados. “Por se tratar de um assunto específico, foi contratado esse escritório para atuar administrativamente junto à Sefaz e, caso necessário, propor ações judiciais para a recuperação de todo o crédito”, falou.
