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Cenário Político

Projeto na Câmara prevê voto distrital misto a partir de 2030

Câmara retoma projeto que prevê voto distrital misto a partir de 2030; metade das vagas por distrito e metade por listas partidárias.

Última atualização: 01/11/2025 20:05
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Foto: Roque De Sá / Agência Senado
Foto: Roque de Sá / Agência Senado
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Na Câmara dos Deputados voltou à pauta um projeto que prevê a adoção do voto distrital misto para a escolha de deputados e vereadores a partir de 2030. A proposta, apresentada pelo ex-deputado José Serra (PSDB-CE), estava arquivada desde 2017 e foi novamente preparada para votação. O tema tem alcance nacional e pode afetar cidades como Salvador, na Bahia, além do interior do estado.

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Como é hoje

Atualmente, a eleição ocorre pelo modelo proporcional. O eleitor pode escolher um candidato ou votar na legenda/coligação; quanto mais votos a legenda recebe, mais cadeiras ela conquista, preenchidas pelos candidatos mais votados dentro dessa legenda.

O que o projeto propõe

No modelo distrital misto previsto no texto, os candidatos seriam distribuídos por distritos eleitorais — descritos no projeto como bairros e microrregiões — e disputariam apenas entre eleitores daquela área. Metade das vagas seria ocupada pelos candidatos mais votados em cada distrito e os outros 50% seriam preenchidos por nomes das listas fechadas dos partidos, segundo a votação das legendas.

“A ideia é instituir o voto único, aproveitando o voto no candidato para a legenda à qual ele pertence”, disse Domingos Neto (PSD-CE).

O relator, Domingos Neto (PSD-CE), explicou que a proposta não seguiria estritamente o modelo distrital misto clássico, em que o eleitor vota separadamente em um partido. A intenção é que o voto no candidato também seja computado automaticamente para a legenda, integrando a composição das vagas por lista fechada.

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Impactos práticos

O que isso muda na prática? Campanhas e estratégias tendem a se concentrar em territórios menores. Em cidades como Salvador e em municípios do interior da Bahia, moradores passariam a votar apenas em nomes do próprio distrito, e a disputa ficaria mais local.

Essa nova divisão pode fazer com que as bancadas municipais e estaduais passem a refletir com mais precisão as diferenças entre bairros e microrregiões, dependendo de como os distritos sejam delimitados.

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Andamento do projeto

O projeto, arquivado desde 2017, voltou à pauta da Câmara e seguia para votação. Se aprovado, a mudança está prevista para entrar em vigor a partir de 2030. O relator apresentou o chamado voto único como mecanismo para integrar o voto no candidato à apuração das vagas atribuídas aos partidos.

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