O deputado estadual Nelson Leal (PP) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia que visa beneficiar estudantes de cursinhos de pré-vestibulares e preparatórios para concursos públicos ou Enem com meia passagem em transportes públicos e meia entrada em eventos culturais. A proposta contempla assim transportes urbanos, intermunicipais, e até aquaviários, além de atividades promovidas por entidades tanto públicas quanto privadas, como cinemas e shows.
A implementação do benefício exigirá do estudante a apresentação de documentação que comprove sua matrícula e frequência, além de uma carga horária mínima definida. Outro aspecto importante do projeto é a criação de um Cadastro Estadual de Beneficiários, que pretende auxilar na prevenção de fraudes e garantir a correta concessão do benefício, prevendo sanções em caso de descumprimento.
Leal justificou sua proposta alegando que a legislação federal atual limita a meia entrada apenas para alunos do ensino fundamental, médio e superior, e afirmou que o acesso à educação deve ser universalizado, conforme indicado pela Constituição e pelo Estatuto da Juventude. Ele enfatizou que sua proposta auxilia especialmente aqueles que necessitam se deslocar entre municípios para acessar seus cursos preparatórios, promovendo igualdades de oportunidades educacionais para a juventude baiana.
