Estudantes de cursos pré-vestibulares e preparatórios para concursos públicos na Bahia poderão ser incluídos no grupo de beneficiários da meia-entrada e da meia-passagem. O Projeto de Lei nº 25.692/2025, encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), propõe a extensão desses direitos a essa categoria estudantil.
Caso aprovado, o projeto garantirá um desconto de 50% em eventos culturais, cinemas, teatros, shows, exposições e atividades esportivas, além da redução na tarifa do transporte público, abrangendo ônibus intermunicipais, ferry boats e lanchas. Para ter acesso ao benefício, os estudantes precisarão apresentar a carteira estudantil ou um documento oficial que comprove a matrícula em curso com carga horária mínima de 20 horas mensais.
Atualmente, a Lei Federal da Meia-Entrada garante esse benefício a estudantes de ensino presencial ou a distância, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda. A regulamentação da carteira estudantil segue os padrões estabelecidos por entidades como ANPG, UNE, UBES e ITI.
