Em meio às discussões acerca da reforma tributária, um projeto de lei tem se destacado por sua abordagem voltada para a inclusão e o apoio às pessoas com deficiência. A deputada federal Roberta Roma (PL) apresentou uma proposta que visa isentar do imposto de renda tanto as pessoas com deficiência quanto seus respectivos representantes legais ou provedores. A medida visa aliviar o peso financeiro que essas famílias enfrentam devido aos altos custos dos tratamentos e medicações necessários para garantir uma melhor qualidade de vida.
“Já que a reforma tributária está na pauta do Congresso Nacional, vamos atualizar a legislação do imposto de renda e dar um tratamento especial às pessoas diagnosticadas com deficiência física, mental ou intelectual”, detalhou Roberta.
Contextualização da proposta
No atual sistema tributário, a isenção do imposto de renda é aplicada somente aos rendimentos tributáveis de aposentadorias e pensões de portadores de necessidades especiais. Entretanto, a proposta da deputada Roberta Roma busca ampliar esse benefício, estendendo-o a qualquer fonte de rendimentos tributáveis das pessoas com deficiência ou seus provedores.
A parlamentar baiana ressalta que, considerando a atual alíquota de imposto de renda, que chega a 27,5%, essa isenção se torna crucial para aliviar a carga financeira enfrentada por essas famílias. Ela destaca que muitas vezes essas pessoas já têm que lidar com gastos significativos em tratamentos e cuidados médicos, e a tributação acaba comprometendo ainda mais sua qualidade de vida.
A missão social do projeto
A justificativa central por trás desse projeto é a busca por uma sociedade mais inclusiva e justa. A deputada enfatiza que é papel do governo federal amparar aqueles que já enfrentam desafios em suas vidas devido a limitações físicas, mentais ou intelectuais. A medida visa preencher uma lacuna deixada pelo sistema atual, onde muitas vezes as famílias acabam arcando com despesas que deveriam ser de responsabilidade pública.
O projeto proposto por Roberta Roma não se limita a uma isenção fiscal, mas sim a uma afirmação do compromisso do Estado em cuidar daqueles que mais precisam. A parlamentar reforça que esse projeto tem uma função social fundamental, promovendo uma distribuição mais equitativa dos recursos e proporcionando um alívio financeiro necessário para uma população vulnerável.
“É dever da União amparar essa parte da população que já sofre com os revezes de uma vida limitada e onerosa, arcando muitas vezes, às suas próprias expensas ou de seus provedores, os tratamentos que deveriam ser suportados pelo Poder Público”, ressaltou.
