Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) busca criar regras claras sobre como comunicar a gravidez de alunas com menos de 14 anos nas escolas do estado, tanto públicas quanto particulares. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Júnior Muniz (PT), foi oficializada nesta quinta-feira (10).
O deputado Muniz explica que a lei brasileira entende que relações sexuais com menores de 14 anos são, em geral, violência sexual. Assim, a gravidez nessa idade levanta suspeitas e precisa ser investigada pelas autoridades para proteger a criança ou adolescente envolvida.
O texto do projeto determina que as escolas, ao saberem da gravidez, devem avisar as autoridades. O Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Polícia Civil, o Conselho Tutelar, a Secretaria Municipal de Educação e outros órgãos de assistência social que acompanham a aluna serão acionados.
A proposta também estabelece que a comunicação deve preservar ao máximo a identidade da estudante, evitando expor sua imagem fora da escola. Caso a lei seja descumprida, escolas estaduais podem receber advertências e seus responsáveis podem responder administrativamente.
É importante destacar que o projeto de lei não isenta as escolas de orientar e acolher a aluna grávida. A assistência e o apoio à estudante continuam sendo responsabilidade da instituição de ensino.
