Em um passo importante para garantir melhores condições de trabalho para os profissionais de enfermagem na Bahia, a União anunciou a liberação de mais de R$ 670 milhões para complementar o pagamento do piso salarial da categoria. A verba será dividida em nove parcelas até dezembro de 2023.
Detalhamento dos valores destinados
De acordo com a portaria publicada pelo Ministério da Saúde, do total a ser repassado, R$ 242.205.119,64 serão destinados à gestão estadual e R$ 428.546.646,36 serão destinados aos municípios. A divisão dos valores levou em consideração o fator de redistribuição e a correção de desigualdades entre os entes federados, com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
A distribuição financeira também considerou os impactos para o setor público, para as entidades filantrópicas, bem como para os prestadores de serviços que atendem, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A defesa do piso salarial da enfermagem
A presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão, durante reunião do Conselho Estadual de Saúde (CES), enfatizou a relevância do cumprimento do piso salarial. Segundo Giszele, este é um passo fundamental para dar alívio aos profissionais da enfermagem que suportaram o peso da pandemia da Covid-19 nos últimos três anos. Além disso, Giszele pediu aos prefeitos baianos que assegurem o pagamento do piso, destacando que este é uma lei e deve ser cumprida.
Atrasos nos pagamentos e retroativo
A portaria do Ministério da Saúde previa que as parcelas da verba seriam transferidas mensalmente a partir de maio de 2023, inclusive com o repasse de duas parcelas em dezembro. No entanto, os repasses ainda não foram efetuados. Diante desta situação, Giszele Paixão afirmou que haverá pagamento retroativo.
A decisão do STF sobre o piso salarial da enfermagem
Vale lembrar que no dia 25 de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu vista do julgamento sobre a decisão provisória do ministro Roberto Barroso que restabeleceu o piso salarial da enfermagem. A decisão de Barroso, que continua valendo até o final do julgamento no STF, determinou o cumprimento imediato do piso no setor público e nas entidades privadas que atendem no mínimo 60% de seus pacientes pelo SUS. Barroso manteve a possibilidade de negociação entre empregadores e sindicatos para a efetivação do piso no setor privado até 1º de julho de 2023. A expectativa é que, com a decisão do STF, cerca de R$ 7,3 bilhões sejam disponibilizados para todo o país.
