Procurador vai à Câmara explicar mobilização para que PA não perca recursos do ICMS

O município de Paulo Afonso poderá perder R$ 30 milhões até o final de 2016, caso o projeto de compensação dos municípios sedes de usina hidroelétrica não seja aprovado. O procurador Jurídico do Município, Flávio Henrique Magalhães Lima, esteve na sessão ordinária da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (19/10), para esclarecer aos parlamentares e à população presente sobre o difícil momento em que o município está passando e o cenário de crise que se projeta, com a perda de recursos do ICMS.

O procurador iniciou dizendo que o problema surgiu em 2013 quando o Governo Federal exigiu das geradoras a redução do preço do KW/h com a intenção de diminuir o preço da energia para o consumidor, mas que gerou um efeito na arrecadação dos municípios.

“Em 2016 essas perdas podem chegar a R$30 milhões na receita da Prefeitura de Paulo Afonso”, completou.

Para o procurador, hoje é imprescindível para Paulo Afonso, que seja aprovado o projeto de lei que reformula o cálculo do ICMS da energia elétrica. Desde 2013 a derrubada no preço do KW/h, nas usinas do complexo de Paulo Afonso, criou uma terrível perspectiva para este ano de 2015 que já começou a se concretizar de perda na arrecadação do ICMS. Além disso, temos um projeto de lei no Senado que aumenta nossa cota na distribuição dos royalties, igualando a forma de rateio aos índices usados na mineração. Esse aumento representa um acréscimo de cerca de 40% em nossa atual receita de royalties. E tramita também uma proposta de recomposição das perdas dos municípios que já foram atingidos pelos efeitos da queda brusca e agressiva do preço da energia nas usinas geradoras.

No dia 2 de setembro de 2015,o procurador Flávio Henrique participou em Brasília-DF, de reuniões técnicas e de encontro para formação da frente parlamentar que atuará na defesa dos interesses das cidades-sedes de usinas hidroelétricas. A Frente Parlamentar, criada com a assinatura de cerca de 200 deputados e mais de 20 senadores, tem como objetivo apoiar e defender os interesses dos municípios geradores de energia, discutindo propostas e incentivos aos municípios para fortalecê-los.

{relacionadas}A formação dessa frente parlamentar fortalece a luta dos municípios-sede de usinas hidroelétricas que estão atualmente enfrentando sérias dificuldades em virtude das constantes mudanças que vem ocorrendo no setor elétrico nacional.

O procurador foi taxativo ao conclamar os parlamentares que têm representatividade nos municípios afetados pela medida que se unam para fortalecer a mobilização pela aprovação do projeto do senador pernambucano, Fernando Bezerra Coelho, que trata do pacto federativo envolvendo os municípios-sede de usinas hidrelétricas.

Importante participar para defender o município que não pode perder receita dessa forma, disse o procurador. Por isso, a expectativa em torno da aprovação do Projeto que trata do pacto que prevê a compensação dos municípios geradores de energia elétrica com aumento do valor da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho tem o objetivo de compensar a perda de receita dos municípios-sede de usinas hidroelétricas que foram e serão afetadas pela Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013.

Doutor Flávio ressaltou que Paulo Afonso já acumula um prejuízo estimado em cerca de 5 milhões de reais só neste exercício. Daí a importância da formação desta frente parlamentar, que nós acompanharemos com muita atenção o andamento de suas tarefas. Será um final de ano de muito trabalho para tentarmos garantir que Paulo Afonso não mergulhe em uma crise financeira sem precedentes na sua história. Alertou.

Segundo Doutor Flávio Henrique, de acordo com a situação atual, o Brasil tem 175 municípios-sede de usinas hidrelétricas. Dezoito deles, como os municípios de Delmiro Gouveia, em Alagoas, e de Paulo Afonso, na Bahia, que já contabilizaram prejuízos reais com a mudança da lei. A cidade alagoana contabilizou perda de quase R$ 9 milhões entre 2014 e 2015 e o município baiano um prejuízo de mais de R$ 12 milhões.

Após responder os questionamentos dos parlamentares, Doutor Flávio Henrique agradeceu a preocupação dos vereadores, especialmente do autor da proposta, Marcondes Francisco dos Santos (PRB), deixando o plenário Manoel Josefino Teixeira, convicto de que seu recado foi entendido.

Estiveram presentes na sessão, além dos 15 vereadores, o segundo secretário da Câmara de Glória, Eronides Afonso; a presidente da APLB, Esmeralda Patriota; professores; o Chefe de Gabinete da Prefeitura, Hermes Benzota de Carvalho; secretários municipais e empresários.