Processo que pode cassar mandato de Sergio Moro é liberado para julgamento pelo TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, através do desembargador Luciano Falavinha, anunciou a liberação para julgamento do processo que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). A decisão permite que o julgamento seja agendado pela corte eleitoral na primeira oportunidade disponível.

Sergio Moro, ex-juiz e figura conhecida nacionalmente, enfrenta acusações de abuso de poder econômico decorrentes de alegações de gastos irregulares durante o período de pré-campanha em 2022. As ações foram protocoladas na Justiça Eleitoral pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Liberal (PL), que argumentam que o senador se beneficiou ilegalmente de recursos financeiros antes da campanha oficial.

Em dezembro de 2023, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná posicionou-se a favor da cassação do mandato de Moro, sustentando que houve um uso excessivo de recursos financeiros que precedeu o período eleitoral oficial. Segundo o MPE, tal prática configurou uma vantagem ilícita em relação aos demais candidatos ao Senado, comprometendo a equidade da disputa eleitoral.

Antes de se candidatar ao Senado, Moro estava filiado ao Podemos e realizava atividades como pré-candidato à Presidência da República. Posteriormente, ele mudou sua campanha para o Senado, momento em que teriam sido realizados altos investimentos financeiros. Entre os gastos mencionados estão cerca de R$ 2 milhões utilizados tanto no evento de filiação ao Podemos quanto na contratação de serviços para produção de vídeos e consultorias.

Caso a cassação de Sergio Moro seja confirmada, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Uma eventual manutenção da cassação implicaria a convocação de novas eleições para o Senado no estado do Paraná.

Durante o processo, a defesa do senador refutou as acusações, alegando que as denúncias possuem uma clara conotação política. Além disso, argumentam que os gastos realizados na pré-campanha presidencial não deveriam ser contabilizados para a campanha ao Senado, visto que se tratam de eleições com dinâmicas e abrangências distintas.