A Prefeitura Municipal de Paulo Afonso divulgou que a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Paulo Afonso publicou a Portaria nº 01/2025, estabelecendo normas específicas para a participação de crianças e adolescentes durante a Copa Vela 2025, que acontece entre os dias 4 e 7 de setembro. As medidas têm como objetivo assegurar a proteção integral do público infantojuvenil, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com a portaria, crianças e adolescentes só poderão se hospedar em hotéis e pousadas desacompanhados dos pais ou responsáveis legais se estiverem acompanhados por maior de 18 anos, portando documento de identificação, autorização escrita e cópia do documento de quem assinou a autorização. Não será necessário reconhecimento em cartório.
Quanto ao acesso aos blocos, camarotes e demais espaços do evento:
- Menores de 16 anos precisarão de autorização dos pais acompanhada da indicação do maior responsável;
- Adolescentes entre 16 e 18 anos incompletos terão entrada permitida apenas se acompanhados de maior de idade;
- Organizadores devem identificar todos os menores com pulseiras ou crachás visíveis.
A participação em atividades culturais, esportivas e promocionais também dependerá de autorização formal dos pais ou responsáveis, que deverá ser encaminhada previamente à Vara da Infância e arquivada pelos organizadores por seis meses após o evento.
A portaria reforça ainda a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos em qualquer espaço da festa, com a exigência de apresentação de documento em caso de dúvida.
As normas terão validade até 15 de setembro de 2025 e englobam todos os ambientes oficiais da festa, incluindo hotéis, pousadas, blocos e camarotes. A prefeitura destacou que fiscais da Vara da Infância, do Conselho Tutelar e do CREAS estarão presentes no evento para garantir o cumprimento das medidas de proteção, em conjunto com uma campanha especial de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, além da prevenção ao trabalho infantil.
Segundo comunicado oficial, a Prefeitura disponibilizou o arquivo completo da Portaria em PDF e os formulários de autorização.
A Portaria nº 01/2025 entrou em vigor em 28 de agosto e estará ativa até 15 de setembro, aplicando-se a todos os espaços relacionados à Copa Vela 2025.
