A Prefeitura de Salvador (BA) enviou à Câmara de Vereadores, na terça‑feira, 16, o Projeto de Lei nº 395/2025. O texto, publicado no Diário Oficial da Câmara na sexta‑feira, 19, propõe a desafetação de imóveis públicos em bairros como Boa Viagem, Barra, Boca do Rio, Dois de Julho e o Centro Histórico, para permitir sua destinação a outros usos, eventual venda ou concessão.
Segundo o prefeito Bruno Reis, a alienação buscará “valorizar e melhorar a eficiência na gestão do patrimônio municipal”. Na mensagem enviada ao Legislativo, ele afirma que estudos avaliaram a necessidade, a oportunidade e a conveniência dessas desafetações, respeitando “a função social da propriedade, o interesse público e a valorização territorial sustentável”.
Curiosamente, embora a Prefeitura tenha citado inicialmente seis imóveis, o projeto enumera lotes identificados de D001 a D007. O que muda com isso? Em resumo: trata‑se de dar novas possibilidades de uso a áreas públicas que hoje têm destinos variados — de estacionamento a terrenos à beira‑mar.
Imóveis listados
- D001 — Rua da Conceição, Centro Histórico: antigo estacionamento da Igreja de Nossa Senhora da Conceição da Praia, com 1.667,76 m² e perímetro de 205,86 m. Passou por reforma em 2022 após a revitalização da via.
- D002 — Avenida Octávio Mangabeira, Boca do Rio: área de formato irregular entre o Centro de Convenções de Salvador e o Parque dos Ventos, atualmente em reforma. Não foi possível localizar a área com base nas coordenadas fornecidas pela Prefeitura.
- D003 — Avenida Luiz Tarquínio, Roma (Boa Viagem): terreno entre a avenida e a praia de Boa Viagem, com 1.986,11 m² e perímetro de 225,56 m; não há informações sobre o uso atual.
- D004 — Avenida Luiz Tarquínio, Roma (Boa Viagem): outro lote na mesma avenida, com 891,57 m² e perímetro de 245,28 m; também sem informação pública sobre utilização hoje.
- D005 — Avenida Oceânica, Barra: área do prédio da Guarda Civil próximo ao Farol, com 141,68 m² e perímetro de 48,99 m.
- D006 — Travessa Popular, Bairro da Paz: imóvel apontado como principal entre as desafetações. O projeto prevê a concessão ao Instituto Baiano de Desenvolvimento da Infância e Família (IBDIF), associação privada sem fins lucrativos. A proposta da IBDIF inclui a criação de uma creche social em três turnos, atividades recreativas, acompanhamento médico básico e suporte psicológico.
- D007 — Rua Visconde de Mauá, Dois de Julho: terreno com 2.187,94 m² e perímetro de 203,57 m, com vista para a Praia da Preguiça e a Baía de Todos os Santos.
O projeto está em análise para seguir às comissões legislativas da Câmara antes de uma possível votação. Ele faz parte de um pacote de sete projetos enviados pelo Executivo ao Legislativo municipal.
