O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso, emitiu recomendação urgente ao município e à Secretaria Municipal de Infraestrutura para adoção imediata de medidas que evitem acidentes pessoais em um canal de drenagem localizado no Conjunto Habitacional Amanda Moraes, em Paulo Afonso.
De acordo com a recomendação, uma inspeção técnica realizada pela Promotoria constatou graves irregularidades que configuram perigo público. Entre os pontos verificados estão o desnível significativo entre a calçada e o canal, a ausência de guarda-corpo ou barreira de segurança, a vegetação alta que oculta o desnível e a existência de uma cratera que dá acesso direto ao canal, elevando o risco de quedas, especialmente envolvendo crianças.
O MP-BA informou que o procedimento administrativo tramita desde 2022 e que, apesar de diligências e ofícios enviados à Prefeitura Municipal, inclusive à Procuradoria-Geral, não houve resposta ou medidas concretas para sanar os problemas apontados, o que motivou a emissão da recomendação.
O promotor de Justiça Fernando Rogério Pessoa Vila Nova Filho recomendou, em caráter urgente e improrrogável, que o município e a Secretaria de Infraestrutura instalem, no prazo máximo de 30 dias corridos, guarda-corpo ou outra barreira física eficaz ao longo de todo o passeio público, além do fechamento imediato da cratera que serve de acesso irregular ao canal de drenagem.
No prazo estabelecido, a recomendação prevê a instalação de barreiras de proteção ao longo do passeio público que margeia o canal e o fechamento da cratera de acesso ao leito de drenagem.
