A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso, presidida pelo juiz Claúdio Santos Pantoja Sobrinho, expediu uma decisão que estabelece um prazo de 48 horas para que a prefeitura nomeie e dê posse a seis concursados aprovados para os cargos de Procurador do Município.
Este ultimato judicial traz à luz a complexa relação entre a gestão pública e as demandas de contratação, evidenciando os desafios enfrentados pelas autoridades locais em equilibrar as necessidades da população com as restrições orçamentárias e legais.
Os seis profissionais convocados – Cristiana Barbosa Santana, Diego Garcia de Brito Damacena, Gustavo da Silva Cruz, Iuri Telles Fernandes, Pedro Rodrigo Cavalcante Brandão e Victoria Cruz Santos – passaram pelo rigoroso processo seletivo do concurso público e aguardam ansiosos pela nomeação e posse. Caso a prefeitura não atenda à decisão judicial, o gestor público estará sujeito a uma multa diária de R$ 5.000,00 por concursado, além de possíveis bloqueios de valores e outras medidas coercitivas cabíveis.
A situação atual decorre da posse de 70 concursados em junho de 2022, após a classificação de 238 candidatos no Concurso Público 001/2020 da prefeitura de Paulo Afonso. Desde então, os 168 candidatos restantes aguardam pela segunda convocação. O secretário municipal de Administração, Cleston Andrade, assegurou que a prefeitura convocará os demais no decorrer do tempo legal previsto para o concurso.
Neste contexto, a prefeitura de Paulo Afonso enfrenta a difícil tarefa de gerenciar as expectativas dos concursados e as exigências da justiça, ao mesmo tempo em que deve lidar com os desafios inerentes à gestão pública. A nomeação e posse dos seis procuradores municipais podem fortalecer a administração local e contribuir para a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população.
