A Prefeitura Municipal de Paulo Afonso publicou em 28 de março uma nota oficial sobre a interrupção dos serviços de tecnologia da informação utilizados na gestão pública. Segundo o comunicado, a falha ocorreu no dia 12 de março de 2025 e afetou os serviços prestados por meio de computação em nuvem pública contratada da empresa GMAES TELECOM LTDA, conforme contrato nº 0353/2022.
Impacto nos serviços
A interrupção causou a paralisação de sistemas essenciais, incluindo os de armazenamento, processamento de dados e banco de dados gerenciado. A prefeitura relatou que essa falha impactou diretamente o funcionamento da administração pública municipal.
Motivo identificado
De acordo com resposta oficial da empresa GMAES TELECOM LTDA, a causa foi um ataque cibernético do tipo ransomware, que resultou na criptografia dos dados operacionais. Em decorrência do ataque, foram adotadas medidas emergenciais como o isolamento dos sistemas afetados, abertura de boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Virtual de Santa Catarina (nº 0271185/2025-BO-00601.2025.0012026), e o acionamento de suporte técnico especializado.
Sem vazamento de dados
A empresa afirmou, com base em laudo técnico preliminar, que não houve qualquer vazamento, acesso ou extração de dados pessoais sob guarda da Prefeitura. A integridade das informações de cidadãos, servidores e empresas municipais permanece preservada, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Ações do poder público
A Prefeitura repudiou falhas na prestação do serviço contratado e informou que está adotando todas as providências cabíveis na esfera administrativa e jurídica para assegurar os direitos do município. Além disso, segue executando o plano de contingência tecnológico com o objetivo de restabelecer de forma segura e progressiva os serviços afetados, garantindo a continuidade da gestão pública.
Orientação aos contribuintes
Foi solicitada a presença de contribuintes que tenham emitido Notas Fiscais Eletrônicas ou realizado baixas de tributos entre os dias 07 e 11 de março, para comparecerem ao setor de Tributos da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), entre os dias 01 e 30 de abril de 2025, das 07:30h às 13h. A medida visa à verificação e correção de possíveis inconsistências nos registros fiscais e tributários causadas pela falha sistêmica.
Transparência
A Prefeitura informou ainda que todos os documentos enviados pela empresa GMAES TELECOM LTDA, bem como notificações e ofícios expedidos pela administração municipal, estão disponíveis para consulta pública no site oficial, em nome da transparência e da prestação de contas ao cidadão.
