As contas da prefeita de Jeremoabo, Anabel de Sá Lima Carvalho, referentes ao exercício de 2015, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada na tarde desta terça-feira (01/11).
O conselheiro José Alfredo, relator do parecer, destacou que permanecem pendentes de pagamento multas impostas à gestora e já vencidas, o que comprometeu o mérito das contas.
A relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Publico Estadual contra a prefeita para que se apure a reiterada contratação de pessoal ao arrepio das normas constitucionais e imputou multa de R$5 mil pelas falhas remanescentes no relatório técnico. Pelo voto da maioria dos conselheiros presentes à sessão, foi aplicada ainda uma outra multa no valor correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, decorrente da não redução da despesa com pessoal, que chegou a 58% da Receita Corrente Líquida.
O relator determinou ainda a realização de uma auditoria para apurar pagamentos de despesas julgadas inadequadas com a finalidade pública.
Cabe recurso da decisão.
