O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou procedente uma ocorrência contra o prefeito de Riacho de Santana, Tito Eugênio Cardoso (PP), por irregularidades em dois processos licitatórios em 2015. Os processos somam mais de R$7 milhões, segundo informações do site Achei Sudoeste.
O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, determinou uma representação ao Ministério Público Estadual (MPE) para a apuração de ato de improbidade administrativa, notificando o prefeito a devolver R$3.788.334,63 aos cofres municipais, além de uma multa de R$40 mil.
A irregularidade foi identificada nos pregões presenciais nº 013/2015 e 025/2015. O primeiro, adjudicado à “Transcops Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes Alternativos e Especiais”, envolveu a locação de veículos num valor de R$2.265.600,00. O TCM notou que a Transcops não comprovou a posse de veículos suficientes para cumprir o contrato.
No segundo pregão, a empresa “Sol Dourado Comércio, Representações, Serviços e Transportes” ganhou a licitação para serviços de transporte escolar, no valor de R$4.744.313,28. Os auditores do TCM verificaram que a dotação orçamentária não era suficiente para a realização dos procedimentos licitatórios e para a assinatura dos contratos, apontando para a necessidade de suplementação orçamentária antes da realização do certame.
Esta decisão representa uma importante etapa no fortalecimento da transparência e responsabilidade fiscal nas administrações municipais da Bahia, reforçando o papel crucial do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) nesse processo.
