Uma acusação séria paira sobre o prefeito Tadeu Dias e o vice-prefeito Amauri Braga, eleitos em Campo Alegre de Lourdes. Eles são alvo de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, conhecida como Aime. A alegação principal é o uso indevido da estrutura da prefeitura para conquistar votos na campanha de 2024.
Quem entrou com a ação foi Eurâny Mangueira, ex-candidato a prefeito pelo Republicanos. O processo corre em segredo de Justiça na 67ª Zona Eleitoral, mas o conteúdo foi obtido. O que a ação traz? Ela junta vídeos e depoimentos para tentar provar que obras públicas foram usadas de forma eleitoral.
A acusação detalha que perfurações de poços artesianos e abertura de barreiros na zona rural estariam envolvidas. Esses serviços teriam sido feitos em troca de apoio nas urnas. E teriam contado com o suporte do então prefeito, Dr. Enilson Marcelo, também do PT.
Onde isso teria acontecido? Nas comunidades de Nova Vista, Lagoa dos Bois, Calumbi da Beata, Tamboril, Cacimba da Vaca e Caceira. Note que os serviços foram realizados bem perto da data da eleição. Alguns vídeos nos autos mostram moradores que afirmam que os benefícios chegaram com um “pedido” de apoio eleitoral a Tadeu Dias e ao vereador Márcio Cataioba.
Há, por exemplo, um vídeo feito por um apoiador da chapa de oposição. Nele, vemos uma retroescavadeira da prefeitura trabalhando em um barreiro na comunidade de Tamboril dias antes do pleito. Relatos escritos também foram anexados. Um morador de Nova Vista fala que soube que, se o poço prometido não fosse entregue antes da eleição, a comunidade ficaria “dispensada” de votar nos candidatos apoiados pelo prefeito.
A Visão da Acusação
O advogado que representa a acusação fala que essas ações mostram que o prefeito atual distribuiu vantagens aos cidadãos. Isso se deu com a abertura de poços e barreiros. Qual era a intenção? Claramente eleitoreira, visando beneficiar a dupla que concorre à prefeitura. O defensor acrescenta que, pelos depoimentos, os acusados “não mediram esforços” para tentar convencer as pessoas a “vender” seus votos. Ele considera as condutas ainda mais graves por envolverem a oferta, promessa e entrega de bens ou vantagens pessoais.
A Resposta da Defesa
Mas a defesa de Tadeu Dias e Amauri Braga tem outra versão. Os advogados dizem que os vídeos foram criados por adversários políticos, citando até o ex-candidato a vice-prefeito da chapa opositora. Para eles, as falas foram induzidas, sem serem espontâneas ou verdadeiras. Argumentam ainda que as gravações são ilegais porque foram obtidas sem autorização judicial e em locais privados. Por isso, pedem que elas sejam retiradas do processo.
A defesa argumenta que a ação eleitoral não tem provas sólidas. Os vídeos anexados não prejudicam os acusados. Por quê? Eles não identificam a presença dos gestores durante a perfuração dos poços ou barreiros no período eleitoral.
Outro ponto da defesa: postagens nas redes sociais dos acusados não usaram equipamentos públicos. Os defensores reforçam que não há nada que prove que os candidatos estavam nos locais das obras. E tampouco que prometeram algo em troca de votos.
Segundo os advogados, a abertura dos poços faz parte de uma política pública antiga da prefeitura para combater a seca. Isso se baseia em um estado de emergência que foi decretado oficialmente na região. Eles também afirmam que os depoimentos coletados não ligam diretamente os acusados a nenhuma prática eleitoral ilegal.
O Que Vem Pela Frente
O Ministério Público Eleitoral ainda não apresentou um parecer final sobre o caso. O processo continua em andamento na 67ª Zona Eleitoral, localizada em Remanso. Quais as consequências possíveis? Se as acusações forem confirmadas, o prefeito e o vice podem ter seus diplomas cassados e ficar inelegíveis por oito anos.
A equipe de reportagem tentou falar com a prefeitura de Campo Alegre de Lourdes. Uma ligação foi feita na terça-feira, dia 10, mas não houve atendimento. Os vídeos da ação foram acessados pela reportagem. Contudo, a decisão foi não incorporá-los na matéria, em respeito ao sigilo das testemunhas.
