O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) emitiu uma decisão que impacta o cenário político de Camaçari. O veredicto inocentou Antônio Elinaldo Araújo da Silva, prefeito da cidade, bem como outros cinco indivíduos, em relação ao seu suposto envolvimento com o “jogo do bicho”.
Juntamente com Elinaldo, Cristiano Araújo da Silva, Ivan Pedro Moreira de Souza, Pedro de Souza Filho, Ivana Paula Moreira de Souza da Silva e Hélio Leitão dos Santos também foram absolvidos.
A decisão foi conduzida pela juíza Bianca Gomes da Silva, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Camaçari. Em sua análise, a juíza destacou a ausência de provas concretas que apontassem a ocultação ou dissimulação de bens ou valores provenientes de supostas infrações penais por parte dos acusados.
Conforme mencionado na decisão da juíza:
“Após minuciosa leitura dos documentos que instruem os presentes autos, não pude verificar qualquer prova da ocultação ou dissimulação de bens direitos ou valores provenientes de infrações penais supostamente praticadas pelos acusados. As provas amealhadas não demonstram a ocorrência do delito de lavagem de dinheiro, sendo frágeis os elementos colhidos durante a instrução processual para a prolação de um édito condenatório”.
“Portanto, não havendo prova segura para embasar a condenação, ‘é preferível absolver um culpado que condenar um inocente, vez que para se absolver não é necessário a certeza da inocência, bastando somente a dúvida quanto à culpa’, razão por que, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do CPP, em obediência aos princípios da presunção de inocência e do in dúbio pro reo, impõe-se a absolvição do acusado, pois no Juízo Penal, dúvida e ausência de prova são coisas equivalentes”, finalizou.
O início das investigações data de novembro de 2015, um momento em que Elinaldo desempenhava funções como vereador de Camaçari. No mês seguinte, foi detido, mas obteve a liberação 24 horas depois, por meio de um habeas corpus concedido pelo TJ-BA. Posteriormente, em anos consecutivos, Elinaldo conquistou o cargo de prefeito, sendo eleito em 2016 e reeleito em 2020.
