Na última sexta-feira, 17 de janeiro de 2025, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou uma portaria que regulamenta o uso gradativo da força pelas polícias brasileiras. Esta portaria se baseia em um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no final do ano passado, e foi elaborada após discussões com diferentes entidades de segurança e representantes da sociedade civil.
Lewandowski, em entrevista coletiva, reforçou que o objetivo é padronizar as ações policiais em todo o Brasil, promovendo intervenções que sejam racionais e proporcionais às ameaças. A nova normativa se alinha a normas internacionais, que defendem o uso da força dentro dos princípios de legalidade, necessidade, proporcionalidade e razoabilidade.
O ministro enfatizou que a força letal deve ser usada somente como último recurso, quando não houver outra alternativa. A portaria abrange também o uso de armas de fogo e outros instrumentos de menor potencial ofensivo, além de definir diretrizes sobre procedimentos de busca e uso de algemas.
O governo disponibilizará recursos, como sprays de gás de pimenta e armas de choque, para os estados, que deverão seguir as novas diretrizes para acesso a esses equipamentos. Para capacitar os policiais, serão oferecidos 110 cursos, beneficiando mais de 4,5 mil agentes. A portaria também cria um Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, que terá a função de acompanhar a implementação das normas e reduzir a letalidade policial.
Além disso, será instituído um Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado, que será liderado pelo ministro.
