A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) começou a analisar dois projetos de lei importantes vindos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Você sabe o que eles significam? As propostas, que tratam da criação de novos cargos e da reorganização das Corregedorias do Pleno, estavam prontas para tramitar desde o final de agosto do ano passado. A confirmação de que a apreciação começou veio com a publicação oficial no Diário da AL-BA nesta quarta-feira (21).
Votação conjunta e expectativas
A expectativa agora é que esses projetos sejam votados junto com o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) do TJ-BA. Interessante, não acha? O PCCV também teve sua tramitação iniciada nesta mesma quarta-feira. Informações indicam que o pedido para que os projetos sejam votados em conjunto partiu diretamente da presidente do TJ-BA, Cynthia Maria Pina Resende.
Detalhes da reestruturação
O Projeto de Lei nº 24.492 foca na reestruturação das Corregedorias. Ele sugere a criação de duas novas unidades, totalmente autônomas e independentes: a Corregedoria-Geral da Justiça e a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial. A organização desses novos setores ficaria a cargo dos 70 desembargadores que compõem o TJ-BA.
O texto especifica as funções de cada nova corregedoria. O Corregedor-Geral da Justiça, por exemplo, terá a responsabilidade de corrigir, inspecionar, fiscalizar, disciplinar e orientar o serviço judicial e os atos de juízes e servidores. Já o Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial fará o mesmo, mas focado no serviço extrajudicial do Tribunal. Cada um com sua área de atuação, mas ambos cruciais para o funcionamento do TJ-BA.
Criação de novos cargos
Outro projeto em tramitação é o PL nº 24.493, que trata da criação de nove cargos dentro dessas novas Corregedorias. Veja a lista dos postos previstos:
- 1 Supervisor de Corregedoria na Corregedoria-Geral da Justiça;
- 1 Secretário-Geral na Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial;
- 1 Coordenador de Contabilidade na Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial;
- 1 Assistente de Contabilidade na Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial;
- 5 Supervisores de Corregedoria na Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial.
Segundo o projeto, a efetivação desses cargos ocorreria apenas a partir de 1º de fevereiro de 2026, caso as propostas sejam aprovadas pela AL-BA. A estimativa é de que a criação desses postos gere um impacto anual no orçamento de R$ 4,4 milhões. O avanço na AL-BA marca mais um passo na discussão sobre a estrutura do TJ-BA.
