O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLOA 2026) chegou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) com uma previsão de receita total de R$ 77,4 bilhões para o ano seguinte. É um aumento relevante: 9,1% a mais do que o previsto para 2025.
Receitas principais
A maior fonte apontada no documento é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estimado em R$ 40,9 bilhões, o que representa 54,1% do total. Esse número já inclui arrecadação sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações e corresponde a um crescimento de 9,6% em relação ao PLOA de 2025.
“O ICMS é a principal fonte da receita tributária e sua arrecadação apresenta forte inter-relação com o desempenho das atividades econômicas e com as ações de fiscalização e controle governamental. Sua participação na receita estimada é de 54,1% e, nesta proposta, seu valor previsto é de R$ 40,9 bilhões”, disse Jerônimo Rodrigues na mensagem enviada à AL-BA.
Como isso se reflete no bolso do consumidor? O texto também registra alterações nas tarifas do ICMS sobre combustíveis a partir de janeiro de 2026. Estão previstos aumentos de R$ 0,10 por litro na gasolina (para R$ 1,57), R$ 0,05 por litro no diesel (para R$ 1,17) e R$ 1,05 por botijão no gás de cozinha, conforme publicação no Diário Oficial da União após ato do Confaz.
Outras receitas
O PLOA também indica R$ 1,45 bilhão em operações de crédito e R$ 41 milhões provenientes de alienação de bens. Desde o início do atual mandato, o governador pediu 19 autorizações de empréstimos à AL-BA, que somam mais de R$ 23 bilhões.
Despesas e prioridades
Do lado das despesas, o maior gasto é com pessoal e encargos sociais: R$ 38,2 bilhões, ou seja, 50,5% da receita estimada. Esse valor representa um aumento de cerca de R$ 1 bilhão em comparação a 2025. O PLOA registra atenção à regra da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede que esse gasto ultrapasse 60% da receita.
Os investimentos foram orçados em R$ 8 bilhões, dos quais R$ 4 bilhões são direcionados à infraestrutura — com foco em transportes, agricultura, gestão ambiental e ciência e tecnologia. Uma parte desses recursos está ligada ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que, segundo o documento, deve aplicar R$ 65,6 bilhões na Bahia até 2026, incluindo projetos como a ponte Salvador–Itaparica, o sistema de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) e a expansão do metrô.
Setor social
Na área social, a proposta prevê transferências importantes: R$ 13,1 bilhões para saúde, R$ 7,6 bilhões para segurança pública e R$ 12,4 bilhões para educação.
Distribuição entre os poderes
O PLOA detalha a distribuição de recursos entre os poderes:
- Executivo: R$ 67,9 bilhões (89,4% da receita);
- Judiciário: R$ 4,5 bilhões (6%);
- Assembleia Legislativa da Bahia: R$ 1,7 bilhão;
- Ministério Público da Bahia: R$ 1,2 bilhão;
- Defensoria Pública da Bahia: R$ 444 milhões.
As funções legislativa, judiciária e essenciais à justiça tiveram um incremento de 15,9% em relação ao orçado para 2025, totalizando R$ 8,2 bilhões e correspondendo a 10,8% do total.
O PLOA foi formalmente encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia para apreciação pelos deputados.
