Em um movimento histórico, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o Plano Ruas Visíveis – Pelo Direito ao Futuro da População em Situação de Rua, comprometendo um investimento inicial de R$ 982 milhões. Este plano busca efetivar a Política Nacional para a População em Situação de Rua, ressaltando a urgência de ações governamentais para apoiar e dar visibilidade a este grupo vulnerável.
Contexto do plano
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula enfatizou a responsabilidade do Estado e da sociedade para com a população em situação de rua. As celebrações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, marcadas pelo lançamento do plano, reforçam a necessidade de ação em consonância com os princípios de direitos humanos fundamentais.
Estrutura do plano
O Plano Ruas Visíveis se desdobra em 99 ações estruturadas em sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados. Este plano é uma iniciativa conjunta de 11 ministérios e envolve parcerias com governos estaduais e municipais, além do diálogo com movimentos sociais.
Visão do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania
Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, ressaltou a crítica realidade de mais de 221 mil pessoas vivendo em situação de rua no Brasil. Ele destacou que o plano representa um compromisso do governo em transformar as promessas da Declaração Universal dos Direitos Humanos em realidade tangível.
Legislação e iniciativas complementares
A reportagem também aborda a promulgação da Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe a arquitetura hostil contra moradores de rua, e o lançamento do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH). O padre Júlio Lancellotti, figura central na luta pelos direitos da população em situação de rua, marcou presença na cerimônia, reforçando a importância da implementação efetiva das políticas anunciadas.
Investimentos e ações específicas
O Plano Ruas Visíveis destina R$ 575 milhões para assistência social e segurança alimentar, incluindo a manutenção do cofinanciamento aos estados e municípios e a implementação de Cozinhas Solidárias. Além disso, são alocados recursos para saúde, combate à violência institucional, cidadania, educação, cultura, habitação, trabalho, renda e gestão de dados.
