Depois de passar nove meses parado, o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) finalmente começou a sua jornada na Assembleia Legislativa (AL-BA). O Projeto de Lei que trata desse assunto foi publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta quarta-feira (21), e sabe o que é interessante? O texto chegou sem nenhuma alteração em relação ao original.
Mas o que chama a atenção de cara nesse plano é a projeção de um impacto financeiro bem alto: quase R$ 1,4 bilhão até 2032. Esse valor todo considera a forma como o PCCV será incorporado, de maneira gradual. É importante lembrar que essa proposta alcança tanto os servidores permanentes quanto os temporários, com o objetivo de organizar e juntar as carreiras de todo o funcionalismo.
O Que o Plano Traz de Novo?
Para começar a entender, as carreiras dos servidores permanentes se dividem em áreas de atividade. Temos a área judiciária, que é para quem é formado em Direito, a área de apoio especializado, para quem precisa de registro profissional, e a área administrativa, que cuida do suporte geral. E sim, novas especialidades podem aparecer no futuro.
Existem duas carreiras principais: o Analista Judiciário, que precisa de nível superior para tarefas mais complexas, e o Técnico Judiciário, que exige nível médio ou técnico para o suporte do dia a dia. O cargo de Oficial de Justiça Avaliador Estadual é uma especialização dentro do Analista Judiciário, focado em atos processuais fora do Tribunal. Consegue ver a divisão clara?
Como Funciona a Progressão e a Remuneração?
A cada ano, o servidor pode progredir na carreira. Essa progressão acontece de um jeito bem definido: uma vez por antiguidade, outra por merecimento ou capacitação, alternando entre elas. O plano detalha 48 padrões de vencimento, organizados em quatro classes diferentes: A, B, C e D.
Se a progressão for por merecimento, depende de como o servidor é avaliado em seu desempenho. Caso a avaliação não ocorra no prazo, a progressão por merecimento vira automática. Já a progressão por capacitação pode ser pedida se o servidor comprovar que fez cursos ou tem títulos, como uma pós-graduação, desde que ajude na sua área de trabalho.
Olha que interessante: uma vantagem que mexe no bolso é a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET). Essa gratificação vai para quem ocupa cargos comissionados e também para alguns cargos permanentes, como escrivães. Os valores da CET estão ligados aos símbolos TJ-FC e têm uma tabela que mostra como serão pagos com o tempo. Os cargos comissionados do TJBA também têm seus valores estabelecidos.
O projeto prevê que pelo menos metade desses cargos comissionados sejam preenchidos por servidores que já são da carreira. Para entrar nas carreiras, como se sabe, é por concurso público. Quem é nomeado começa no primeiro padrão da classe “A”. A estabilidade chega depois de três anos de trabalho, com uma avaliação de desempenho nesse período. E quem entra precisa fazer um Curso de Formação Inicial obrigatório.
Prazos e Impacto Financeiro Detalhado
A implantação de todo esse plano não será do dia para a noite; ela será feita aos poucos, durante oito anos, começando em 2025 e indo até 2032. Isso inclui ajustar os valores dos cargos comissionados e aumentar os salários básicos das carreiras. Alguns pagamentos extras e gratificações específicas só devem começar a valer a partir de janeiro de 2028, mas podem ser antecipados se o dinheiro permitir.
E aqueles quase R$ 1,4 bilhão de impacto financeiro que falamos? As projeções mostram que o valor total acumulado até 2032 deve chegar a R$ 1.394.710.460,12. Esse número representa um aumento de mais de 53% em oito anos e inclui, por exemplo, o ajuste na diferença salarial entre Técnicos e Analistas, que vai para 75% a partir de 2028.
Sabe como esse custo se divide por ano? Em 2025, são R$ 65,2 milhões; em 2026, R$ 158,6 milhões; 2027, R$ 260,6 milhões; 2028, um salto para R$ 522,3 milhões; 2029, R$ 710,1 milhões; 2030, R$ 916,7 milhões; 2031, R$ 1,14 bilhão; e, finalmente, em 2032, R$ 1,39 bilhão. É uma projeção clara do gasto previsto.
Segundo o texto do Projeto de Lei, a ideia principal com o plano é garantir que as unidades do TJ-BA tenham servidores permanentes em número suficiente para fazer o trabalho, sempre buscando a melhor qualidade nos serviços. O plano não vai rever situações financeiras passadas, mas garante que ninguém vai ter o salário diminuído e que os direitos que já foram conquistados estão protegidos.
Agora, se a proposta for aprovada, o Tribunal de Justiça da Bahia terá um prazo de até 120 dias, depois que a lei for publicada, para criar as regras necessárias para colocar tudo isso em prática. E nesse processo de criar as diretrizes, as entidades que representam os servidores podem até participar. É o próximo passo a ser acompanhado de perto.
